O QUE VOCÊ
PRECISA?
Valor da TCFACE
A TCFACE é definida pelo cruzamento do grau de potencial poluidor e de utilização de recurso ambiental com o porte do estabelecimento. Caso o estabelecimento exerça mais de uma atividade sujeita à fiscalização, será devida a taxa de valor mais elevado, relativamente a apenas uma das atividades (a de maior impacto).
Potencial de Poluição (PP)/ Grau de utilização (GU) de Recursos Naturais | Pessoa física | Microempresa | Empresa de pequeno porte | Empresa de médio porte | Empresa de grande porte |
---|---|---|---|---|---|
Pequeno |
– |
– |
47 |
94 |
188 |
Médio |
– |
– |
75 |
151 |
377 |
Alto |
– |
21 |
94 |
188 |
941 |