Os municípios cearenses que já executavam a atividade de licenciamento ambiental, anteriormente à Resolução Coema nº01 de 4 fevereiro de 2016, terão até o dia 31 de outubro de 2019 para se adaptar às exigências da norma. O prazo foi estabelecido, nesta quinta-feira (12), pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, que aprovou nova redação para o […]
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O Coema também aprovou a regulamentação para a emissão de declaração de isenção de licenciamento, de “obras emergenciais necessárias ao enfrentamento da seca” por parte da Semace.
Os empresários apresentaram à Semace duas propostas de simplificação dos processos de licenciamento.
De acordo com o diretor de Controle e Proteção Ambiental da Semace, Lincoln Davi, a nova exigência deverá ser adotada em curto prazo.
“O crescimento do Estado passa pela SEMACE, através do licenciamento dos grandes projetos como a Siderúrgica e Aeroporto de Jericoacoara."
As propostas de alteração foram apresentadas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), responsável pelo licenciamento, com o objetivo de adequar as nomenclaturas e portes das atividades.