Entre dezembro de 2011 e agosto de 2014, a Semace fez dez autuações na área, seis delas referentes a pousadas construídas sem licença ambiental.
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O projeto também envolve a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), que participaram de forma positiva no resultado.
Enquadra-se na categoria a pessoa física que mantém em cativeiro, sem finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da ordem Passeriformes.