Resolução Coema 05, alteração da COEMA Nº 02/2019.

Resolução Coema 03, dispõe sobre os procedimentos e critérios para o tratamento de dejetos de suínos

Resolução Coema 04, referente à implantação da Usina Termelétrica Portocem (UTE)

Resolução Coema 02, dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental

Resolução Coema nº01, referente ao projeto de Duplicação da Rodovia CE 025