Municípios

 

Orientação para Adesão ao Sinaflor

 
O órgão ambiental municipal que exerce o licenciamento ambiental conforme previsão na Lei Complementar n°140 e Resolução Coema n°07/2019, para aderir o sistema precisa preencher o termo de compromisso (Modelo), acompanhado de ofício (Modelo) e formalizar via sistema de atendimento Nattur através de processo administrativo.