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Agrotóxicos
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- Sistema de Cadastro e Registro de Agrotóxicos – SICRA
- Cadastro de produtos agrotóxicos – Natuur
- Registro para estabelecimentos utilizadores de agrotóxicos
- Registro para estabelecimentos que comercializam agrotóxicos
- Cancelamento de Registro
- Termos de Responsabilidade Técnica
- Leis de agrotóxicos
- Registro para prestadores de serviços que utilizam agrotóxicos
- Ckecklist de Documentação