As propostas de alteração foram apresentadas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), responsável pelo licenciamento, com o objetivo de adequar as nomenclaturas e portes das atividades.
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Categoria: Destaques
O próximo treinamento será sobre Recuperação de Áreas Degradadas, de 3 a 12 de julho.
Esta é a segunda semana de crescimento no número de praias aconselháveis para atividades de esporte e lazer.
Durante a sessão, o presidente do Coema e secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno, apresentou aos conselheiros a proposta de demarcação do Parque do Cocó.
Na pauta das deliberações do Coema, estão o Projeto Complexo Eólico Serra da Ibiapaba, que deverá ser instalado nos municípios de Carnaubal e Guaraciaba do Norte, e o Projeto para Mina de Calcário, previsto para Quixeré.
Os manuais de procedimento também representam um avanço para os 150 servidores da Semace, que tratam com processos, nas quatro áreas fim da autarquia.
Na semana passada, outros dois cursos foram ministrados, ampliando o número de multiplicadores.
Três nova capacitações serão oferecidas nos próximos 60 dias.
Os números, mais favoráveis que os apresentados nas semanas anteriores, elevam para 19 as praias balneáveis.
O benefício entra em vigor com a publicação da Lei no Diário Oficial do Estado, devendo ser pago com receita da cobrança de autorização de obras em unidades de conservação administradas pela Sema.