APRESENTAÇÃO

OBJETIVOS

Apoiar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado do Ceará.

BENEFICIÁRIOS

O publico alvo é constituído por agricultores familiares, proprietários e ou posseiros com imóveis rurais de até 04 (quatro) módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris.

ABRANGÊNCIA TERRITORIAL

182 (cento e oitenta e dois) municípios do estado do Ceará, sendo 109 (cento e nove) municípios na primeira fase e 73 (setenta e três) municípios na segunda fase.

Tabela 01: Macrorregiões que foram atendidas na primeira fase.

Tabela 02: Macrorregiões que serão atendidas na segunda fase. Clique aqui.

CONTEXTUALIZAÇÃO

Com a promulgação do Novo Código Florestal (Lei Nº12.651/2012), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi instituído como registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Com o objetivo de agregar dados de uma ação estratégica em desenvolvimento por meio do Governo do Estado do Ceará, que se refere as ações de regularização fundiária de todo o seu território, a primeira fase do projeto utilizou a base de dados fundiários dos imóveis rurais com até 04 (quatro) módulos fiscais localizados em 109 (cento e nove) municípios, considerando que nos referidos municípios o georreferenciamento dos imóveis haviam sido concluídos pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceara (IDACE).

Na segunda fase, em 73 (setenta e três) municípios, o cadastro será realizado em imóveis de até quatro módulos fiscais com o mesmo perfil dos beneficiários na primeira fase, podendo o imóvel dispor dados georreferenciados pelo IDACE, ou não, podendo assim ampliar a inscrição do CAR nestas regiões.

O objetivo é que o CAR seja o instrumento por meio do qual sejam solicitados e aprovados todos os atos que dependam de autorização do órgão ambiental.

O PROJETO

O projeto se insere na estratégia do estado de implementação do CAR, uma vez que visa apoiar a inscrição de 178.645 imóveis rurais de até 04 (quatro) módulos fiscais, bem como aprimorar a infraestrutura e comunicação relativas ao cadastro em todo o estado, que estruturado em três componentes:

• Apoio à inscrição no CAR.
• Nivelamento institucional, mobilização e comunicação.
• Infraestrutura para a implantação do CAR

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere no Componente 2 – Monitoramento e Controle – do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Figura 01 – Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

EVOLUÇÃO

Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fundo Amazônia celebraram Contrato de Colaboração Financeira Não Reembolsável Nº16.2.0083.1, datado de 31/05/2016, cujo objeto trata do financiamento do Projeto Cadastramento Ambiental dos Imóveis Rurais no Estado do Ceará, como objetivo de apoiar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O projeto possui orçamento total de R$27.314.911,89 (vinte sete milhões trezentos e quatorze mil novecentos e onze reais e oitenta e nove centavos), sendo R$24.583.420,70 (vinte quatro milhões quinhentos e oitenta e três mil, quatrocentos e vinte reais e setenta centavos) oriundos do Fundo Amazônia e o restante de contrapartida financeira do Estado do Ceará. A contrapartida financeira da SEMACE no valor de R$2.731.491,19 (dois milhões setecentos e trinta e um mil, quatrocentos e noventa e um reais e dezenove centavos).

No decorrer da fase de implantação do projeto, foi solicitado e aprovado o pedido de prorrogação de prazos de utilização de recursos e de execução do projeto por mais 18 (dezoito) meses conforme o Ofício AGS/DEFAM Nº37/2018 – BNDES. Dessa maneira, o prazo de utilização dos recursos previstos no parágrafo terceiro, da cláusula segunda do referido Contrato de Colaboração Financeira Não Reembolsável Nº16.2.0083.1, foi prorrogado de 30/05/2018 para 30/11/2019, e o prazo de execução do projeto previsto no inciso II, da cláusula terceira do referido contrato, foi prorrogado de 30/11/2018 para 30/05/2020.

Em virtude da dinâmica de execução das metas estabelecidas no projeto, por meio do Oficio AGS/DEMAF N°7/2020 foi acatado o pedido de prorrogação de prazos de utilização de recursos por 18 (dezoito) meses e execução por mais 24 (vinte e quatro) meses, passando os prazos estenderem-se até 30/05/2021 e 30/05/2022, respectivamente, o que ocasionou ajustes nos planos de trabalhos quanto aos cronogramas físico e de desembolso.

Dando sequência as fases de execução do projeto, em junho de 2020, a SEMACE submeteu ao BNDES, o Plano de Trabalho VI, no qual foram estabelecidas diretrizes, tendo como foco de atuação o componente I, apoio a inscrição do CAR com a ampliação da área de abrangência do projeto para 73 (setenta e três) novos municípios e no Componente III, aprimoramento para o fortalecimento da infraestrutura da SEMACE na implementação do CAR. Foram incluídos a aquisição de insumos para apoiar análise dos cadastros e da instalação do modulo de análise dinamizada fornecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), e a continuidade na aquisição de equipamentos.

Para executar as metas propostas, em 2021 foi aprovada nova prorrogação, por meio do Ofício AGS/DEMAF Nº06/2021, por mais 26 (vinte e seis) meses, tanto para a utilização de recursos quanto para a execução do projeto.

Após finalização do processo de licitação, Pregão Eletrônico N°20210012, a Empresa de Meio Ambiente do Brasil LTDA (EMAB) saiu como vencedora do certame e firmou com a SEMACE os Contratos N°11/2022, referente ao Lote-01, e N°18/2022, referente ao Lote-02, para dar continuidade ao projeto de cadastramento ambiental rural e atender os 73 (setenta e três) municípios previstos.

A Empresa de Meio Ambiente do Brasil LTDA (EMAB) instalou os postos fixos de atendimento ao público nos municípios polos (Tabela 2), em Maio/2022, para atendimento da segunda fase de a execução do projeto CAR municípios polos, e cujos endereços constam na Tabela 3 abaixo. A equipe itinerante, que atua diretamente no imóvel rural do agricultor, iniciou suas atividades a partir de Junho/2022.

Tabela 3: Postos fixos de atendimento da segunda fase.

APOIO FINANCEIRO

O primeiro desembolso financeiro do Fundo Amazônia ocorreu, em 28/06/2016, no valor de R$ 6.902.772,66 (seis milhões novecentos e dois mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos). O segundo desembolso financeiro do Fundo Amazônia ocorreu em 11/11/2021, no valor de R$ 11.921.397,17 (onze milhões novecentos e vinte e um mil trezentos e noventa e sete reais e dezessete centavos.

Quanto a contrapartida do Estado do Ceará foi depositada, na conta específica do projeto, com a seguinte distribuição: primeiro desembolso de contrapartida da SEMACE, em 01/12/2016, no valor de R$ 810.460,40,(oitocentos e dez mil quatrocentos e sessenta reais e quarenta centavos), referente aos seminários e equipamentos de TI, em conformidade com o Plano de Trabalho e o Plano de Aplicação de Recurso (PAR); segundo desembolso de contrapartida da SEMACE, em 11/04/2018, no valor de R$ 788.664,60 (setecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), referente aos cadastros realizados; terceiro desembolso de contrapartida da SEMACE, em 22/05/2019, no valor de R$ 387.887,09 (trezentos e oitenta e sete mil oitocentos e oitenta e sete reais e nove centavos), referente à complementação de Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO), a equipamentos de TI, seminários e cadastros; e contrapartida da SEMACE, no valor R$ 744.479,10 (setecentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e setenta e nove reais e dez centavos), referente à compra de veículos e equipamentos.

ATIVIDADES REALIZADAS

Em conformidade com a estrutura do projeto segue as atividades realizadas:

I. Apoio à inscrição no CAR:

Na primeira fase do projeto foram realizados 107.645 (cento e sete mil, seiscentos e quarenta e cinco) cadastros em 109 (cento e nove) municípios. A segunda fase de execução será inciada em junho de 2022, encontra-se em execução a fim de realizar uma quantidade estimada de 71.000 (setenta e um mil) cadastros de imóveis rurais em 73 (setenta e três) novos municípios do estado Ceará.

II. Nivelamento institucional, mobilização e comunicação:

Foi elaborado e executado um Plano de Comunicação com o objetivo de promover a sensibilização dos beneficiários quanto à regularização de sua propriedade junto ao órgão ambiental.

Foi realizado Seminário de Nivelamento Institucional, no qual foram reunidos dirigentes das instituições públicas, lideranças municipais e entidades de organização social e de classe, objetivando divulgar todas as informações inerentes ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), bem como esclarecer os procedimentos a serem adotados para execução das ações de cadastramento. Além de 12 (doze) Seminários Regionais de Mobilização, distribuídos pelas macrorregiões atendidas pela primeira fase do projeto, com o objetivo de esclarecer informações sobre o CAR, bem como a estratégia de implantação e operacionalização das ações do projeto.

Quanto aos materiais foram produzidos cartazes, crachás, calendários, banners e cartilhas, entregues aos agricultores que realizavam o CAR com a empresa contratada, à medida que as atividades de mobilização ocorriam, bem como eram utilizadas pela equipe técnica da SEMACE em atividades de mobilização com a comunidades, parceiros de órgãos públicos na área de abrangência, sindicatos de trabalhadores e agricultores locais que apoiavam esta iniciativa.

Vislumbrando alcançar o maior número de agricultores familiares, também foram realizadas palestras, entrevistas de rádio e participação em eventos. Integra também o Plano de Comunicação um spot, sobre a importância do CAR, veiculado no site da instituição, em eventos e palestras.

III. Aprimoramento da infraestrutura da SEMACE para a implementação do CAR.

Diz respeito às aquisições de equipamentos na área de tecnologia da informação, aquisição de insumos para implantação da dinamizada e de veículos para suporte as atividades de fiscalização e monitoramento das atividades de campo do projeto.

Foram adquiridos veículos para ações de monitoramento, fiscalização dos serviços prestados pela empresa contratada, no apoio à mobilização e articulação com os agricultores familiares para orientações sobre o CAR e sobre a importância do projeto. E também, equipamentos de apoio tecnológico como nobreaks, GPS com câmeras digitais integradas, switch com 4 GBICS, microcomputadores, notebooks, servidor lâmina, storage HP 3PAR 7200, fibra ótica e acessórios com instalação.

RESULTADOS

Componente I. Apoio a inscrição no CAR.

• Primeira fase do projeto, totalizando 107.645 (cento e sete mil seiscentos e quarenta e cinco) cadastros.

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• Segunda fase do projeto, em execução, estima-se a realização de 71.000 (setenta e um mil) cadastros.

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Componente II. Nivelamento institucional, mobilização e comunicação:

• 12 (doze) Seminários Regionais.
• 01 (um) Seminário de Nivelamento.
• Plano de Comunicação executado com: cartazes (1.000), crachás (2.500), calendários (200.000), banners (1.090) e cartilhas (185.000).

Componente III. Aprimoramento da infraestrutura da SEMACE para a implementação do CAR.

• 06 (seis) Veículos.
• 10 (dez) Nobreaks 700VA.
• 02 (dois) Nobreaks 3KVA.
• 09 (nove) GPS com câmeras digitais integradas.
• 02 (dois) Switch com 4 GBICS.
• 20 (vinte) Microcomputadores.
• 17 (dezessete) Notebboks.
• 04 (quatro) Servidor lâmina.
• 01 (um) Storage HP 3PAR 7200.
• 01 (um) Fibra ótica e acessórios com instalação.