APRESENTAÇÃO

 

OBJETIVOS

 

Apoiar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado do Ceará

 

BENEFICIÁRIOS

 

O publico alvo é constituído por agricultores familiares, proprietários e ou posseiros com imoveis rurais de até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris.

 

ABRANGÊNCIA TERRITORIAL

 

182 (cento e oitenta e dois) municípios do estado do Ceará, sendo 109 (cento e nove) municípios na primeira etapa e 73 (setenta e três) municípios na segunda etapa.

 

Tabela 1: macrorregiões que foram atendidas na primeira fase

 

Tabela 2: macrorregiões que serão atendidas na segunda fase

 

CONTEXTUALIZAÇÃO

 

Com a promulgação do novo Código Florestal (Lei Nº 12.651/2012), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi instituído como registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

 

Com o objetivo de agregar dados de uma ação estratégica em desenvolvimento por meio do governo do estado do Ceará, que se refere as ações de regularização fundiária de todo o seu território, a primeira etapa do projeto utilizou a base de dados fundiários dos imóveis rurais com até quatro módulos fiscais localizados em 109 municípios, considerando que nos referidos municípios o georreferenciamento dos imóveis haviam sido concluídos pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceara – IDACE.
 
Na segunda etapa, em 73 municípios, o cadastro será realizado em imóveis de até quatro módulos fiscais com o mesmo perfil dos beneficiários na primeira etapa, podendo o imóvel dispor dados georreferenciados pelo IDACE, ou não, podendo assim ampliar a inscrição do CAR nestas regiões.
 
O objetivo é que o CAR seja o instrumento por meio do qual sejam solicitados e aprovados todos os atos que dependam de autorização do órgão ambiental.

 

O PROJETO

 

O projeto se insere na estratégia do estado de implementação do CAR, uma vez que visa apoiar a inscrição de 178.645 imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, bem como aprimorar a infraestrutura e comunicação relativas ao cadastro em todo o estado.
 
Está estruturado em três componentes:
 
• Apoio à inscrição no CAR
• Nivelamento institucional, mobilização e comunicação; e
• Infraestrutura para a implantação do CAR

 

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

 

O projeto se insere no componente “Monitoramento e Controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.
 

 
EVOLUÇÃO

 

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fundo Amazônia celebraram Contrato de Colaboração Financeira Não Reembolsável Nº 16.2.0083.1, datado de 31/05/2016, cujo objeto trata do financiamento do Projeto Cadastramento Ambiental dos Imóveis Rurais no Estado do Ceará, como objetivo de apoiar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
 
O projeto possui orçamento total de R$ 27.314.911,89 (vinte sete milhões trezentos e quatorze mil novecentos e onze reais e oitenta e nove centavos), sendo R$ 24.583.420,70 (vinte quatro milhões quinhentos e oitenta e três mil, quatrocentos e vinte reais e setenta centavos) oriundos do Fundo Amazônia e o restante de contrapartida financeira do Estado do Ceará. A contrapartida financeira da SEMACE no valor de R$ 2.731.491,19 (dois milhões setecentos e trinta e um mil, quatrocentos e noventa e um reais e dezenove centavos).
 
No decorrer da fase de implantação do projeto, foi solicitado e aprovado o pedido de prorrogação de prazos de utilização de recursos e de execução do projeto por mais 18 (dezoito) meses conforme o Ofício AGS/DEFAM Nº 37/2018 – BNDES. Dessa maneira, o prazo de utilização dos recursos previstos no parágrafo terceiro, da cláusula segunda do referido Contrato de Colaboração Financeira Não Reembolsável Nº 16.2.0083.1, foi prorrogado de 30/05/2018 para 30/11/2019, e o prazo de execução do projeto previsto no inciso II, da cláusula terceira do referido contrato, foi prorrogado de 30/11/2018 para 30/05/2020.
 
Em virtude da dinâmica de execução das metas estabelecidas no projeto, por meio do Oficio AGS/DEMAF N° 7/2020 foi acatado o pedido de prorrogação de prazos de utilização de recursos por 18 (dezoito) meses e execução por mais 24 (vinte e quatro) meses, passando os prazos estenderem-se até 30/05/2021 e 30/05/2022, respectivamente, o que ocasionou ajustes nos planos de trabalhos quanto aos cronogramas físico e de desembolso.
 
Dando sequência as etapas de execução do projeto, em junho de 2020, a SEMACE submeteu ao BNDES, o Plano de Trabalho VI, no qual foram estabelecidas diretrizes, tendo como foco de atuação o componente I, apoio a inscrição do CAR com a ampliação da área de abrangência do projeto para 73 (setenta e três) novos municípios e no componente III, aprimoramento para o fortalecimento da infraestrutura da SEMACE na implementação do CAR. Foram incluídos a aquisição de insumos para apoiar análise dos cadastros e da instalação do modulo de análise dinamizada fornecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), e a continuidade na aquisição de equipamentos.
 
Para executar as metas propostas, em 2021 foi aprovada nova prorrogação, por meio do Ofício AGS/DEMAF Nº 06/2021, por mais 26 (vinte e seis) meses, tanto para a utilização de recursos quanto para a execução do projeto.
Após finalização do processo de licitação, Pregão Eletrônico N° 20210012, a Empresa de Meio Ambiente do Brasil LTDA (EMAB) saiu como vencedora do certame e firmou com a SEMACE os Contratos N° 11/2022, referente ao grupo 1, e N° 18/2022, referente ao grupo 2, para dar continuidade ao projeto de cadastramento ambiental rural e atender os 73 (setenta e três) municípios previstos.
 
A Empresa de Meio Ambiente do Brasil LTDA (EMAB) instalou os postos fixos de atendimento ao público nos municípios polos (Tabela 2), em maio de 2022, para atendimento da segunda etapa de a execução do projeto CAR municípios polos, e cujos endereços constam na Tabela 3 abaixo. A equipe itinerante, que atuará diretamente no imóvel rural do agricultor, iniciará suas atividades a partir de junho de 2022.

 

Tabela 3: Postos fixos de atendimento da segunda etapa.

 

 

 

APOIO FINANCEIRO

 

O primeiro desembolso financeiro do Fundo Amazônia ocorreu, em 28/06/2016, no valor de R$ 6.902.772,66 (seis milhões novecentos e dois mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos). O segundo desembolso financeiro do Fundo Amazônia ocorreu em 11/11/2021, no valor de R$ 11.921.397,17 (onze milhões novecentos e vinte e um mil trezentos e noventa e sete reais e dezessete centavos.
 
Quanto a contrapartida do Estado do Ceará foi depositada, na conta específica do projeto, com a seguinte distribuição: primeiro desembolso de contrapartida da SEMACE, em 01/12/2016, no valor de R$ 810.460,40,(oitocentos e dez mil quatrocentos e sessenta reais e quarenta centavos), referente aos seminários e equipamentos de TI, em conformidade com o Plano de Trabalho e o Plano de Aplicação de Recurso (PAR); segundo desembolso de contrapartida da SEMACE, em 11/04/2018, no valor de R$ 788.664,60 (setecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), referente aos cadastros realizados; terceiro desembolso de contrapartida da SEMACE, em 22/05/2019, no valor de R$ 387.887,09 (trezentos e oitenta e sete mil oitocentos e oitenta e sete reais e nove centavos), referente à complementação de Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO), a equipamentos de TI, seminários e cadastros; e contrapartida da SEMACE, no valor R$ 744.479,10 (setecentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e setenta e nove reais e dez centavos), referente à compra de veículos e equipamentos.
 
CLIQUE AQUI.

 

ATIVIDADES REALIZADAS
 
Em conformidade com a estrutura do projeto segue as atividades realizadas:
 
I. Apoio à inscrição no CAR:
 
Na primeira etapa do projeto foram realizados 107.645 (cento e sete mil, seiscentos e quarenta e cinco) cadastros em 109 (cento e nove) municípios. A segunda etapa de execução será inciada em junho de 2022, visto que o processo de licitação, Pregão Eletrônico N° 20210012, foi finalizado e firmados contratos com a Empresa de Meio Ambiente do Brasil LTDA (EMAB) para realização de uma quantidade estimada de 71.000 (setenta e um mil) cadastros de imóveis rurais em 73 (setenta e três) novos municípios do estado Ceará.
 
II. Nivelamento institucional, mobilização e comunicação:
 
Foi elaborado e executado um Plano de Comunicação com o objetivo de promover a sensibilização dos beneficiários quanto à regularização de sua propriedade junto ao órgão ambiental.
 
Foi realizado Seminário de Nivelamento Institucional, no qual foram reunidos dirigentes das instituições públicas, lideranças municipais e entidades de organização social e de classe, objetivando divulgar todas as informações inerentes ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), bem como esclarecer os procedimentos a serem adotados para execução das ações de cadastramento. Além de 12 (doze) Seminários Regionais de Mobilização, distribuídos pelas macrorregiões atendidas pela primeira etapa do projeto, com o objetivo de esclarecer informações sobre o CAR, bem como a estratégia de implantação e operacionalização das ações do projeto.
 
Quanto aos materiais foram produzidos cartazes, crachás, calendários, banners e cartilhas, entregues aos agricultores que realizavam o CAR com a empresa contratada, à medida que as atividades de mobilização ocorriam, bem como eram utilizadas pela equipe técnica da SEMACE em atividades de mobilização com a comunidades, parceiros de órgãos públicos na área de abrangência, sindicatos de trabalhadores e agricultores locais que apoiavam esta iniciativa.
 
Vislumbrando alcançar o maior número de agricultores familiares, também foram realizadas palestras, entrevistas de rádio e participação em eventos.
Integra também o Plano de Comunicação um spot, sobre a importância do CAR, veiculado no site da instituição, em eventos e palestras.
 
III. Aprimoramento da infraestrutura da SEMACE para a implementação do CAR.
 
Diz respeito às aquisições de equipamentos na área de tecnologia da informação, aquisição de insumos para implantação da dinamizada e de veículos para suporte as atividades de fiscalização e monitoramento das atividades de campo do projeto.
 
Foram adquiridos veículos para ações de monitoramento, fiscalização dos serviços prestados pela empresa contratada, no apoio à mobilização e articulação com os agricultores familiares para orientações sobre o CAR e sobre a importância do projeto. E também, equipamentos de apoio tecnológico como nobreaks, GPS com câmeras digitais integradas, switch com 4 GBICS, microcomputadores, notebooks, servidor lâmina, storage HP 3PAR 7200, fibra ótica e acessórios com instalação.

 

RESULTADOS
 
Componente I. Apoio a inscrição no CAR.
 
• Primeira fase do projeto, totalizando 107.645 (cento e sete mil seiscentos e quarenta e cinco) cadastros.

CLIQUE AQUI.

 

Componente II. Nivelamento institucional, mobilização e comunicação:
 
• 12 (doze) Seminários Regionais.
• 01 (um) Seminário de Nivelamento.
• Plano de Comunicação executado com: cartazes (1.000), crachás (2.500), calendários (200.000), banners (1.090) e cartilhas (185.000).
 
Componente III. Aprimoramento da infraestrutura da SEMACE para a implementação do CAR.
 
• 06 (seis) Veículos.
• 10 (dez) Nobreaks 700VA.
• 02 (dois) Nobreaks 3KVA.
• 09 (nove) GPS com câmeras digitais integradas.
• 02 (dois) Switch com 4 GBICS.
• 20 (vinte) Microcomputadores.
• 17 (dezessete) Notebboks.
• 04 (quatro) Servidor lâmina.
• 01 (um) Storage HP 3PAR 7200.
• 01 (um) Fibra ótica e acessórios com instalação.