APRESENTAÇÃO

OBJETIVOS

Apoiar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado do Ceará.

BENEFICIÁRIOS

O público alvo é constituído por agricultores familiares, proprietários e ou posseiros com imóveis rurais de até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastórias.

ABRANGÊNCIA TERRITORIAL

O projeto contemplará 182 (cento e oitenta e dois) municípios do estado do Ceará, sendo 109 (cento e nove) municípios na primeira fase e 73 (setenta e três) municípios na segunda fase (Figura 1).

Figura 1: Mapa dos municípios contemplados pelo projeto no Estado do Ceará

Os municípios beneficiados na primeira fase do projeto foram: Macrorregião do Cariri (Abaiara, Barro, Brejo Santo, Jardim, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte, Porteiras, Aurora, Barbalha, Campos Sales, Crato, Farias Brito, Nova Olinda e Salitre). Macrorregião do Sertão dos Inhamuns (Aiuaba, Arneiroz, Parambu, Quiterianópolis, Tauá). Macrorregião do Sertão de Crateús (Ararendá, Catunda, Crateús, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga, Santa Quitéria, Tamboril). Macrorregião do Centro-Sul (Baixio, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Umari). Macrorregião do Vale do Jaguaribe (Jaguaribara,  Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Quixeré, Russas). Macrorregião do Litoral Leste (Aracati, Beberibe, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana). Macrorregião do Sertão de Sobral (Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Senador Sá, Sobral, Santana do Acaraú, Varjota). Macrorregião da Ibiapaba (Ipu, Tianguá). Macrorregião do Sertão de Canindé (Boa Viagem, Canindé, Caridade, Paramoti, Itatira, Madalena). Macrorregiões do Litoral Oeste/Vale do Curu (Amontada, Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Miraíma, Pentecoste, Itapajé, Tejuçuoca, Itapipoca, Trairi, Tururu, Umirim) Macrorregião da Grande Fortaleza (Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu,  Macrorregião do Litoral Norte (Itarema). Macrorregião Sertão Central (Banabuiú, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Ibicuitinga, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole).

As macrorregiões e municípios beneficiados na segunda fase do projeto foram: Macrorregião do Cariri (Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Caririaçu, Granjeiro, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Potengi, Santana do Cariri, Tarrafas e Várzea Alegre). Macrorregião do Centro-Sul (Acopiara, Cariús, Catarina, Jucás, Orós, Quixelô, Saboeiro). Macrorregião do Vale do Jaguaribe (Alto Santo, Ererê, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribe, Pereiro, Potiretama, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte). Macrorregiões do Litoral Oeste/Vale do Curu (Uruburetama). Macrorregião da Grande Fortaleza (Aquiraz, Caucaia, Cascavel, Chorozinho, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba e Pindoretama). Macrorregião do Maciço de Baturité (Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Ocara, Pacoti, Palmácia e Redenção). Macrorregião do Litoral Norte (Acaraú, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Granja, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Morrinhos, Uruoca). Macrorregião da Ibiapaba (Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Ubajara e Viçosa do Ceará).

O projeto de retificação de 20.000 cadastros engloba 09 (nove) macrorregiões de planejamento do Estado (Figura 2).

Figura 2- Mapa da área contemplada

Os municípios beneficiados nesse projeto foram: Macrorregião do Cariri (Abaiara, Barro, Brejo Santo, Jardim, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte, Porteiras, Aurora, Barbalha, Campos Sales, Crato, Farias Brito, Nova Olinda, Salitre, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Caririaçu, Granjeiro, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Potengi, Santana do Cariri, Tarrafas e Várzea Alegre). Macrorregião do Centro-Sul (Baixio, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Umari, Acopiara, Cariús, Catarina, Jucás, Orós, Quixelô, Saboeiro). Macrorregião do Litoral Leste (Aracati, Beberibe, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana). Macrorregião do Litoral Norte (Itarema, Acaraú, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Granja, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Morrinhos, Uruoca). Macrorregiões do Litoral Oeste/Vale do Curu (Amontada, Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Miraíma, Pentecoste, Itapajé, Tejuçuoca, Itapipoca, Trairi, Tururu, Umirim, Uruburetama). Macrorregião do Sertão de Sobral (Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Senador Sá, Sobral, Santana do Acaraú, Varjota). Macrorregião do Sertão de Canindé (Boa Viagem, Canindé, Caridade, Paramoti, Itatira, Madalena). Macrorregião do Vale do Jaguaribe (Jaguaribara, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Quixeré, Russas, Alto Santo, Ererê, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribe, Pereiro, Potiretama, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte). Macrorregião Sertão Central (Banabuiú, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Ibicuitinga, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole).

CONTEXTUALIZAÇÃO

Com a promulgação do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi instituído como registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Com o objetivo de agregar dados de uma ação estratégica em desenvolvimento por meio do Governo do Estado do Ceará, que se refere às ações de regularização fundiária de todo o seu território, a primeira fase do projeto utilizou a base de dados fundiários dos imóveis rurais com até 04 (quatro) módulos fiscais localizados em 182 municípios (cento e oitenta e dois) municípios, sendo o projeto dividido em duas fases.

A primeira etapa do projeto utilizou a base de dados fundiários dos imóveis rurais com até quatro módulos fiscais localizados em 109 municípios, considerando que nos referidos municípios o georreferenciamento dos imóveis haviam sido concluídos pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE, possibilitando assim elevar o grau de confiabilidade na delimitação dos imóveis para o cadastro.

A segunda etapa do projeto está sendo executada em 73 municípios, em que o cadastro é realizado em imóveis de até quatro módulos fiscais com o mesmo perfil dos beneficiários da primeira etapa, podendo o imóvel dispor de dados georreferenciados pelo IDACE ou não, ampliando assim a inscrição do CAR nestas regiões.

No ano de 2020, foi inserido no plano de trabalho de versão VI a aquisição de insumos para a implementação da análise dinamizada. A qual se configura como uma ferramenta online desenvolvida nos últimos anos pelo Serviço Florestal Brasileiro para integração com o SICAR, cujo objetivo é dar celeridade às análises das feições espaciais do cadastro, por meio de processos automatizados. Desses processos, serão gerados cadastros pré-retificados, cuja efetivação da correção depende da validação pelo proprietário ou possuidor do referido cadastro e, não havendo a concordância do mesmo com a análise dinamizada, a mesma será realizada manualmente pelo órgão responsável.

No ano de 2023, com a finalização do processo de licitação para aquisição de insumos para a análise dinamizada do CAR, por meio do pregão eletrônico n° 20220005, a empresa de Meio Ambiente do Brasil LTDA (EMAB) resultou como vencedora do certame e firmou com a SEMACE o contrato n° 14/2023. Atualmente o processo se encontra na fase de análise e aprovação das bases.

O Estado do Ceará possui mais de 360.000 (trezentos e sessenta mil) cadastros inscritos (Fonte SICAR: 23/08/2023), destes, 44.840 (quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta) tiveram a análise iniciada, porém apenas o quantitativo de 4.786 (quatro mil, setecentos e oitenta e seis) tiveram a sua análise concluída, o que representa aproximadamente 10% (dez por cento) do total de cadastros cuja análise fora iniciada. Os demais cadastros necessitam de algum tipo de retificação para a conclusão da análise. Diante disso, cabe ressaltar a importância para o proprietário/possuidor ter o seu cadastro devidamente analisado e regularizado, visto que a ausência disso pode incorrer em dificuldades para ter acesso a benefícios governamentais (ex: seguros) e fontes de financiamento (linha de crédito) junto às instituições financeiras.

O que deve também ser levado em consideração é o ganho ambiental, devido se tornar possível a implementação de outros programas previstos no Código Florestal, tais como o PRA. Outros benefícios que esses proprietários beneficiados irão ter, visto que com o cadastro com a análise concluída terão maior facilidade de acesso a crédito, devido estarem com o cadastro sem pendência, pois é um dos requisitos necessários para a liberação de recursos junto a instituições financeiras.

As retificações das análises dos cadastros de imóveis rurais minimizarão a enorme lacuna de conhecimento sobre o estado de conservação e preservação dos ativos florestais do Estado e contribuirão para a construção de estratégias para a próxima fase do CAR no Ceará, que é a implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Em 2023 foi realizado o Pregão Eletrônico n° 20230014 para a contratação de Serviço de retificação de um quantitativo de 20.000 (vinte mil) cadastros ambientais rurais (CAR) de imóveis rurais com até 04 (quatro) módulos fiscais fazendo, parte do “componente I – Apoio à inscrição no CAR”, o que auxiliará em sua fase de validação da análise para a regularização ambiental desses imóveis, beneficiando os pequenos proprietários no estado do Ceará. A empresa vencedora do certame foi a Geojá Mapas Digitais e Aerolevantamento LTDA e firmou o contrato com a SEMACE n° 07/2024.

O PROJETO

O projeto se insere na estratégia do Estado de implementação do CAR, uma vez que visa apoiar a inscrição de 178.645 imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, retificação de um quantitativo estimado de 20.000 (vinte mil) cadastros ambientais rurais (CAR) de imóveis rurais com até 04 (quatro) módulos fiscais bem como aprimorar a infraestrutura e comunicação relativas ao cadastro em todo o Estado.

Está estruturado em três componentes:

    I – Apoio à inscrição no CAR

    II – Nivelamento institucional, mobilização e comunicação; e

    III – Infraestrutura para a implantação do CAR

No decorrer das prorrogações de contrato e atualização dos planos de trabalho junto ao BNDES e Fundo Amazônia foram inseridos novos serviços com a finalidade de prestar um maior apoio aos beneficiários do projeto e acelerar os quantitativos de análises no Estado, quais sejam: no componente I, foi incluído as retificações de cadastros analisados com pendências no SICAR e no componente III, ocorreu a inserção da análise dinamizada.

EVOLUÇÃO

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), contando com recursos oriundos do Fundo Amazônia, celebraram Contrato de Colaboração Financeira Não Reembolsável nº 16.2.0083.1, datado de 31/05/2016, cujo objeto trata do financiamento do Projeto Cadastramento Ambiental dos Imóveis Rurais no Estado do Ceará, com o objetivo de apoiar a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A princípio, o projeto possuía orçamento total de R$ 27.314.911,89 (vinte sete milhões, trezentos e quatorze mil, novecentos e onze reais e oitenta e nove centavos), sendo R$ 24.583.420,70 (vinte quatro milhões, quinhentos e oitenta e três mil, quatrocentos e vinte reais e setenta centavos) oriundos do Fundo Amazônia e o restante de contrapartida financeira do Estado do Ceará, no valor de R$ 2.731.491,19 (dois milhões, setecentos e trinta e um mil, quatrocentos e noventa e um reais e dezenove centavos). Em julho de 2023,  encerrou o prazo de concessão de desembolso pelo BNDES e considerando que não houve mais prorrogação de prazo para a solicitação de recursos, o valor do projeto passou a ser de R$ 21.555.661,02 (vinte e um milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais e dois centavos).

No decorrer da fase de implantação do projeto foi solicitado e aprovado o pedido de prorrogação de prazo de utilização de recursos e de execução do projeto por mais 18 (dezoito) meses conforme o Ofício AGS/DEFAM Nº 37/2018 – BNDES. Dessa forma, o prazo de utilização dos recursos previstos no Parágrafo Terceiro, da Cláusula Segunda do referido Contrato de Colaboração Financeira Não Reembolsável nº 16.2.0083.1, foi prorrogado de 30/05/2018 para 30/11/2019, e o prazo de execução do projeto previsto no inciso II, da Cláusula Terceira do referido Contrato, foi prorrogado de 30/11/2018 para 30/05/2020.

Em virtude da dinâmica de execução das metas estabelecidas no projeto, por meio do Ofício AGS/DEMAF n° 7/2020 foi acatado o pedido de prorrogação de prazos de utilização de recursos por 18 meses e execução por mais 24 meses, passando o prazo de utilização de recursos se estender até 30/05/2021 e de execução até 30/05/2022.

Durante este período, ocorreram ajustes nos planos de trabalho quanto aos cronogramas físicos e de desembolso decorrentes das prorrogações de prazo acima explicitadas.

Dando sequência as etapas de execução do projeto, em junho de 2020 a SEMACE submeteu ao BNDES o Plano de Trabalho VI, no qual foram estabelecidas diretrizes tendo como foco de atuação o componente I, apoio a inscrição do CAR com a ampliação da área de abrangência do projeto para 73 (setenta e três) novos municípios. No Componente III, aprimoramento para o fortalecimento da infraestrutura da Semace na implementação do CAR foram incluídos a aquisição de insumos para apoiar análise dos cadastros e da instalação do módulo de análise dinamizada fornecido pelo Serviço Florestal Brasileiro – SFB, e a continuidade na aquisição de equipamentos de tecnologia da informação – TI.

Para executar as metas propostas, no ano de 2021 foi aprovada nova prorrogação por meio do Ofício AGS/DEMAF nº 06/2021 por mais 26 meses, tanto para a utilização de recursos quanto para a execução do projeto.

Prosseguindo com o planejado, realizou-se o Pregão Eletrônico n°  20210012’ para contratação da empresa especializada para realização da segunda etapa do projeto, ao passo que saiu como vencedora do certame a Empresa de Meio Ambiente do Brasil LTDA – EMAB. Em junho de 2022, foi iniciado o  cadastramento dos imóveis rurais que se enquadram nos parâmetros exigidos para o projeto nos municípios participantes. Em maio de 2022, a EMAB instalou os postos fixos de atendimento ao público nos municípios pólos, para atendimento da segunda fase de execução do projeto CAR, cujos endereços constam na Tabela 1, a seguir. A equipe itinerante, que atua diretamente no imóvel rural do agricultor, iniciou suas atividades a partir de junho de 2022.

Tabela 1: Postos fixos de atendimento da segunda fase.

APOIO FINANCEIRO

O primeiro desembolso financeiro do Fundo Amazônia ocorreu em 28/06/2016, no valor de R$ 6.902.772,66 (seis milhões, novecentos e dois mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos). O segundo desembolso financeiro do Fundo Amazônia ocorreu em 11/11/2021, no valor de R$11.921.397,17 (onze milhões, novecentos e vinte e um mil, trezentos e noventa e sete reais e dezessete centavos).

Quanto a contrapartida do Estado do Ceará, o recurso foi depositado em 01/12/2016 na conta específica do projeto, sendo o primeiro desembolso de contrapartida da SEMACE aportado no montante de R$ 810.460,40 (oitocentos e dez mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta centavos) referente aos seminários e equipamentos de TI, em conformidade com o Plano de Trabalho 23/02/2016 e o Plano de Aplicação de Recurso (PAR). 

A segunda liberação de recursos da contrapartida da Semace ocorreu em 11/04/2018 no valor de R$ 788.664,60 (setecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), referente aos cadastros realizados, o terceiro desembolso de contrapartida, ocorreu em 22/05/2019, referente a complementação de TDCO, equipamentos de TI, seminários e cadastros no valor de R$ 387.887,09 (trezentos e oitenta e sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais e nove centavos). A contrapartida da Semace foi o valor de R$ 744.479,10 (setecentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e setenta e nove reais e dez centavos) referente a compra de veículos e equipamentos.

ATIVIDADES REALIZADAS

Em conformidade com a estrutura do projeto, abaixo segue a descrição das atividades realizadas:

I. Apoio à inscrição no CAR;

Na primeira etapa do projeto foram realizados 107.645 cadastros em 109 municípios. A segunda etapa encontra-se em andamento para realizar até 71.000 cadastros de imóveis rurais em 73 novos municípios do estado do Ceará. Até dezembro de 2023, foram realizados 37.561 cadastros.

Retificação de um quantitativo estimado de 20.000 (vinte mil) cadastros ambientais rurais (CAR) de imóveis rurais com até 04 (quatro) módulos fiscais, cuja propriedade ou posse seja de agricultores familiares no estado do Ceará e que apresentem pendências no sistema nacional de cadastro ambiental rural (SICAR) tais como, erros de sobreposição, inconsistências de dados cadastrais, inconsistência de cobertura do solo, localização da reserva legal e envio de documentação complementar para regularização.

II. Nivelamento institucional, mobilização e comunicação;

Neste componente foi elaborado e executado um Plano de Comunicação com o objetivo de promover a sensibilização dos beneficiários quanto à regularização de sua propriedade junto ao órgão ambiental.

Objetivando divulgar todas as informações inerentes ao Cadastro Ambiental Rural, bem como esclarecer os procedimentos a serem adotados para execução das ações de cadastramento, foi realizado o Seminário de

Nivelamento Institucional, no qual foram reunidos dirigentes das instituições públicas, lideranças municipais e entidades de organização social e de classe.

Além deste, foram realizados Seminários Regionais de Mobilização (um em cada balcão de atendimento e mais um seminário no Cariri) com o objetivo de esclarecer informações sobre o CAR, bem como a estratégia de implantação e operacionalização das ações do projeto.

Quanto aos materiais foram produzidos cartazes, crachás, calendários, banners e cartilhas. Na medida que as atividades de mobilização ocorriam, estes materiais eram entregues aos agricultores que realizavam o CAR com a empresa contratada, bem como, eram utilizados pela equipe técnica da SEMACE em atividades de mobilização com a comunidades, parceiros de órgãos públicos na área de abrangência, sindicatos de trabalhadores e agricultores locais que apoiaram esta iniciativa.

Vislumbrando alcançar o maior número de agricultores familiares, também foram realizadas palestras, entrevistas de rádio e participação em eventos.

Integra também o Plano de Comunicação um spot sobre a importância do CAR, veiculado no site da instituição, em eventos e palestras.

III. Aprimoramento da infraestrutura da Semace para a implementação do CAR.

Quanto a este componente, concentram-se as aquisições de equipamentos na área de tecnologia da informação, aquisição de insumos para implantação da dinamizada e de veículos para suporte às atividades de fiscalização e monitoramento das atividades de campo do projeto.

Foram adquiridos veículos que estão sendo utilizados em ações de monitoramento, fiscalização dos serviços prestados pela empresa contratada, no apoio à mobilização e articulação com os agricultores familiares para orientações sobre o CAR e sobre a importância do projeto.

Também neste componente, foram adquiridos equipamentos de apoio tecnológico como nobreaks, GPS com câmeras digitais integradas, switch com 4 GBICS, microcomputadores, notebooks, servidor lâmina, storage HP 3PAR 7200, fibra ótica e acessórios com instalação, microcomputadores, monitores e serviço de infraestrutura de nuvem computacional.

Quanto a análise dinamizada, o contrato n° 14/2023 firmado com a empresa contratada está em andamento, considerando que a empresa já entregou os produtos previstos no Edital e a equipe da Semace juntamente com a equipe da empresa estão fazendo as correções necessárias para os que produtos atinjam os parâmetros necessários para rodar no módulo de análise dinamizada.

RESULTADOS

Componente I. Apoio a inscrição no CAR.

• Primeira fase do projeto, totalizando 107.645 (cento e sete mil seiscentos e quarenta e cinco) cadastros.

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• Segunda fase do projeto, em execução, estima-se a realização de 71.000 (setenta e um mil) cadastros.

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Componente II. Nivelamento institucional, mobilização e comunicação:

• 12 (doze) Seminários Regionais.
• 01 (um) Seminário de Nivelamento.
• Plano de comunicação executado: cartazes (1.000 unidades), crachás (2.500 unidades), calendários (200.000 unidades), banners (1.090 unidades).

Quanto às cartilhas foram produzidas 185.000 unidades, das quais foram distribuídas 150.200 nas etapas de mobilização para divulgação do projeto durante a realização dos cadastros nas duas fases do projeto.

Componente III. Aprimoramento da infraestrutura da SEMACE para a implementação do CAR.

• 06 (seis) Veículos.
• 20 (vinte) Nobreaks 700VA.
• 02 (dois) Nobreaks 3KVA.
• 09 (nove) GPS com câmeras digitais integradas.
• 02 (dois) Switch com 4 GBICS.
• 20 (vinte) Microcomputadores.
• 17 (dezessete) Notebooks.
• 04 (quatro) Servidor lâmina.
• 01 (um) Storage HP 3PAR 7200.
• 01 (um) Fibra ótica e acessórios com instalação.

• 10 (dez) Monitores.

• Serviço de nuvem computacional.