Semace integra debate sobre pulverização de agrotóxicos com drones em Pedra Branca
14 de abril de 2026 - 15:06
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) participou de audiência pública sobre pulverização de agrotóxicos com uso de drones, Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARPs) e Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), no município de Pedra Branca. O evento foi promovido pela gestão municipal e realizado no Centro de Pastoral Padre Geral Dantas Pereira, na última sexta-feira (10).
Representando a autarquia estadual, participaram a engenheira agrônoma e fiscal ambiental Kelly Lourenço e o engenheiro agrônomo Flávio Rêgo, da Diretoria Florestal (Diflo/Gecef).
A audiência pública foi motivada por denúncias relacionadas ao uso indevido de drones na pulverização de agrotóxicos no município, com relatos de prejuízos a agricultores familiares e apicultores locais.
Para a fiscal ambiental Kelly Lourenço, o debate foi fundamental para fortalecer o uso responsável da tecnologia no campo. “Debater sobre a pulverização de agrotóxicos com uso de drone é essencial para garantir o uso responsável da tecnologia e o cumprimento da legislação ambiental vigente”, destacou.
A programação reuniu representantes de instituições federais, estaduais e municipais, além de integrantes da sociedade civil e de movimentos sociais. Estiveram presentes órgãos como a Superintendência Federal de Agricultura (SFA/Mapa), Adagri, Ematerce, Semace, Secretaria Municipal de Agricultura, Autarquia Municipal de Meio Ambiente, representantes dos poderes Legislativo e Executivo, MST, sindicatos de trabalhadores rurais e associações de apicultores.
Legislação
A pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará é regulamentada pela Lei nº 12.228, de 9 de dezembro de 1993, que passou por alterações ao longo do tempo. Mais recentemente, a Lei nº 19.135/2024 modificou o artigo 28-B, que anteriormente proibia a pulverização aérea, passando a permitir o uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARPs), como drones, desde que observadas as condições previstas na legislação vigente.