Ceará ganha primeira área autorizada para soltura de animais silvestres
1 de abril de 2026 - 16:43
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) assinou a primeira autorização para uma Área de Soltura de Animais Silvestres Nativos (ASAS) no Ceará, marcando um avanço nas ações de proteção e destinação adequada da fauna silvestre no Estado.
A iniciativa assinada busca ampliar as possibilidades de soltura de animais oriundos de apreensões, resgates e entregas voluntárias, diante da limitação de áreas disponíveis para esse fim. A ausência de regulamentação específica em âmbito estadual e a concentração de espécies em poucos locais vinham representando desafios ambientais, como desequilíbrios ecológicos.
Segundo o superintendente da Semace, João Gabriel Rocha, a autorização representa um marco importante para a política ambiental do Estado. “A Semace tem uma atuação muito forte voltada à recuperação e reabilitação de animais silvestres. E o ideal é que esses animais retornem à natureza, sejam devolvidos ao seu habitat natural. Para isso, é importante que a gente tenha essas áreas de soltura”, afirmou.
A regulamentação estadual estabelece critérios, procedimentos e exigências para o cadastramento de propriedades interessadas em se tornar áreas de soltura. A iniciativa permite que proprietários rurais contribuam diretamente com a conservação ambiental, desde que atendam às condições técnicas definidas pela autarquia.
Para a diretora de Fiscalização da Semace, Carolina Braga, a autorização está diretamente ligada ao resultado do trabalho de fiscalização ambiental. “A soltura desses animais no ambiente natural deles é o marco mais alto, o nosso objetivo com o trabalho de fiscalização ambiental. Ter área de soltura não é apenas um ato formal, é também um ato simbólico, onde o trabalho da fiscalização gera de fato um retorno à biodiversidade”, ressaltou.
Ela também destacou que a primeira área autorizada está localizada na região do Cariri e reforçou o caráter técnico do processo. “Os nossos técnicos vão até as áreas, realizam avaliações como disponibilidade hídrica e cobertura vegetal, e, a partir disso, é verificada a viabilidade da área para soltura”, explicou.
A soltura de animais silvestres, quando realizada com critérios técnicos, é uma importante ferramenta de conservação das espécies, podendo contribuir para a reintrodução, repovoamento e fortalecimento de populações em declínio. Nesse contexto, as ASAS se consolidam como um mecanismo de apoio às ações de destinação da fauna silvestre no Estado.
A Semace é responsável pela destinação de animais da fauna silvestre nativa e pela gestão do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), que atua em todas as etapas de recebimento, triagem, reabilitação e destinação dos espécimes.
Cadastro de áreas de soltura
O interessado em solicitar autorização ambiental para uma ASAS pode realizar o processo de forma gratuita, por meio de requerimento eletrônico disponível no site da Semace, referente à atividade de código 31.13. Após a análise documental, a área passa por avaliação técnica para verificação da viabilidade.
O cadastramento não implica reconhecimento de direitos de propriedade pelo órgão ambiental, nem legitima benfeitorias para fins legais. Os custos relacionados à adequação da área, como estrutura, alimentação e manutenção dos animais, são de responsabilidade do requerente.
O requerimento para cadastro de ASAS está disponível no site da Semace. Clique aqui.
Mais informações acesse: Instrução Normativa nº 1, de 28 de junho de 2024.