No Rio de Janeiro, Semace participa de encontro sobre Cotas de Reserva Ambiental

17 de março de 2026 - 16:37

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) participou da Jornada da CRA, realizada na sede da Associação Mico-Leão-Dourado, no município de Silva Jardim, no Rio de Janeiro. O encontro reuniu representantes de órgãos ambientais estaduais e federais para troca de experiências e alinhamento técnico sobre a implementação das Cotas de Reserva Ambiental (CRA), instrumento previsto no Código Florestal brasileiro. O evento ocorreu entre os dias 9 e 11 de março.

Representaram a autarquia o coordenador do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Ceará, Marcelo Rebouças, e a assessora técnica do CAR, Mayara Oliveira Rocha. A participação ocorreu a convite do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão federal responsável pela implementação e emissão das CRA no país.

Troca de experiências entre estados

A programação do evento teve como objetivo apresentar a experiência do estado do Rio de Janeiro na implementação das cotas, abordando aspectos técnicos e operacionais relacionados ao instrumento.

Entre os temas discutidos estiveram os desafios e oportunidades na criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), o uso das CRA como mecanismo de regularização ambiental, orientações sobre a utilização do Módulo CRA no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e a perspectiva de proprietários de áreas protegidas.

De acordo com Marcelo Rebouças, a participação possibilitou aprofundar conhecimentos técnicos e fortalecer o intercâmbio entre os estados. “A Jornada da CRA permitiu conhecer a experiência prática do Rio de Janeiro na implementação do instrumento, contribuindo para o aprimoramento das estratégias que vêm sendo estruturadas no Ceará”, destacou.

Cotas de Reserva Ambiental

As Cotas de Reserva Ambiental são títulos nominativos que representam um hectare de vegetação nativa existente ou em processo de recuperação, conforme previsto na Lei nº 12.651/2012 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa) e no Decreto nº 9.640/2018. O instrumento tem como principal finalidade possibilitar a compensação de Reserva Legal em propriedades rurais com déficit ambiental, além de incentivar a conservação da vegetação nativa.

Em outubro de 2025, o Serviço Florestal Brasileiro emitiu as primeiras 98 CRA no estado do Rio de Janeiro, como parte de uma estratégia piloto de implementação. Para 2026, o governo federal pretende ampliar a iniciativa para outros estados e biomas brasileiros.

Após análises técnicas relacionadas ao avanço da regularização ambiental rural, ao estágio da regularização fundiária e à existência de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, o Ceará foi selecionado para receber apoio na implementação da agenda das CRA.

Segundo Marcelo Rebouças, o momento de troca entre os estados participantes foi um dos principais resultados do encontro. “O espaço dedicado ao diálogo entre os estados permitiu discutir desafios comuns e alinhar procedimentos técnicos importantes para avançarmos na emissão das CRA”, afirmou.