Semace promove capacitação sobre licenciamento ambiental e manejo florestal no Vale do Jaguaribe
28 de outubro de 2025 - 15:42
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) promoveu, no município de Jaguaribara, no Vale do Jaguaribe, um encontro técnico voltado à capacitação de gestores e produtores locais sobre licenciamento ambiental e regularização do uso de recursos florestais.
O evento contou com a presença de técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudança do Clima, representantes do setor produtivo e empreendedores da região, fortalecendo o diálogo entre o poder público e os agentes econômicos locais. O encontro foi realizado na última quinta-feira (23).
A programação teve início com a palestra “Licenciamento Ambiental”, ministrada pela fiscal ambiental Fernanda Araújo, que destacou a importância do licenciamento como instrumento essencial para o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Durante a apresentação, a fiscal detalhou as etapas do processo de licenciamento, desde a Licença Prévia (LP), que avalia a viabilidade do empreendimento, até a Licença de Operação (LO), que autoriza o funcionamento da atividade.
Fernanda Araújo também apresentou as diretrizes da Resolução Coema nº 02/2019, que estabelece os procedimentos de licenciamento ambiental no Ceará, ressaltando o papel da Semace no acompanhamento e fiscalização de atividades potencialmente poluidoras. O objetivo, segundo a fiscal, é orientar o empreendedor, prevenir danos ambientais e promover uma relação mais próxima e transparente entre o órgão ambiental e os municípios.
Em seguida, o gerente de Cadastro e Extensão Florestal da Semace, George Romeiro, ministrou a palestra “Legalização do Material Lenhoso de Origem Vegetal para Queijarias e Abatedouros”. Na ocasião, o gestor apresentou as principais normas e procedimentos relacionados ao uso de lenha e outros produtos florestais, explicando o processo de controle e rastreabilidade da origem do material.
Romeiro destacou ainda a importância do Documento de Origem Florestal (DOF), do Cadastro Técnico Federal (CTF) e dos Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) como ferramentas fundamentais para assegurar a legalidade do consumo e combater o desmatamento irregular.
O encontro foi marcado por um diálogo produtivo entre os participantes, que tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre as exigências legais e os trâmites administrativos relativos ao licenciamento e à regularização florestal.