Semace participa de encontro na Alece sobre manejo integrado do fogo na Serra da Ibiapaba
7 de agosto de 2025 - 09:03
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Diretoria Regional de Sobral (Disob), participou, nessa terça-feira (5), do Encontro Territorial para Elaboração do Diagnóstico do Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra da Ibiapaba. O evento foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e promovido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), reunindo diversos órgãos e instituições atuantes na prevenção e combate a incêndios florestais.
A iniciativa teve como objetivo construir, de forma técnica e participativa, um diagnóstico sobre o uso do fogo na região, subsidiando a formulação de estratégias integradas de prevenção e controle. Durante o encontro, foram realizadas apresentações técnicas com destaque para o funcionamento do Centro Especializado em Manejo Integrado do Fogo (CEMIF), a contextualização territorial da APA Serra da Ibiapaba e os principais desafios na gestão do fogo. Também foi apresentado um panorama das ocorrências de incêndios florestais na área.
Representando a Semace, o técnico Leonardo Rodrigues, da Disob, contribuiu com informações relevantes sobre a regulamentação do uso controlado do fogo no Estado do Ceará. Em sua apresentação, ele abordou a Resolução Coema nº 02/2019, que disciplina o uso do fogo por agricultores familiares, e a Resolução Coema nº 07/2019, que trata das competências dos entes estaduais e municipais em atividades agropastoris e florestais de manejo.
Rodrigues também destacou dispositivos do Código Florestal que preveem, em situações específicas, a possibilidade de uso do fogo como prática de manejo, além da Portaria GM/MMA nº 1.327, de 27 de fevereiro de 2025, que estabelece o estado de emergência ambiental em regiões e períodos com alto risco de incêndios florestais.
“É fundamental fortalecer a integração entre os órgãos federais, estaduais e municipais para garantir uma gestão eficiente do fogo, considerando as diversas realidades locais e a complexidade dos fatores que influenciam a ocorrência de incêndios”, afirmou Leonardo Rodrigues. O técnico também ressaltou a importância estratégica da APA Serra da Ibiapaba, que se estende pelos estados do Ceará e Piauí, e representa uma área prioritária para a conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e da qualidade de vida das comunidades humanas.
Participaram da atividade representantes do CEMIF, da Coordenação Territorial de Fortaleza, da APA Serra da Ibiapaba, do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) de Sobral, dos Parques Nacionais de Sete Cidades e Ubajara (Parna), da Câmara Técnica do PMIF (Conapasi), da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), do Prevfogo/Ibama, da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), do Ministério Público do Estado do Ceará (Caoma) e da Primeira Companhia do Terceiro Batalhão de Bombeiros Militares de Sobral.