Operação Jaburu I: Semace intensifica fiscalização em APP e aplica embargos e autos de infração
13 de maio de 2025 - 12:56
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Diretoria de Fiscalização (Difis), realizou mais uma fase da Operação Jaburu I, reforçando as ações de fiscalização na região. As atividades têm como objetivo coibir práticas ambientais irregulares, especialmente na Área de Preservação Permanente (APP) do reservatório, localizado na região da Serra da Ibiapaba. A operação, em andamento desde 2019, teve sua fase mais recente concluída em janeiro deste ano.
No total, as ações fiscalizatórias no entorno do reservatório resultaram no atendimento de 62 ocorrências, com a lavratura de 37 autos de infração, 12 notificações e 20 termos de embargo. Além de garantir o fornecimento de água, o manancial desempenha papel fundamental no suporte a atividades econômicas, como a agricultura irrigada, a agroindústria e o setor turístico, evidenciando sua multifuncionalidade e impacto na dinâmica socioeconômica local.
As áreas inspecionadas incluíram edificações — com destaque para moradias individuais —, ocupações com cultivos agrícolas, agroindústrias, estabelecimentos de lazer, atividades de bovinocultura de grande porte e zonas desmatadas. Durante as vistorias, foram identificados pontos de supressão vegetal em áreas de relevo mais elevado, onde predominam residências, espaços de lazer e casas de veraneio.
O Açude Jaburu I também é palco de intensos conflitos pelo uso da água, envolvendo interesses diversos. A região enfrenta sérios problemas ambientais, impulsionados pela expansão de atividades agrícolas de diferentes portes e pela instalação de grandes empreendimentos imobiliários.
A ocupação desordenada tem provocado desmatamentos, principalmente da mata ciliar, cuja função é vital para a proteção dos recursos hídricos. Essa vegetação atua como barreira natural contra o assoreamento dos rios, evitando a perda da capacidade de armazenamento e a contaminação das águas.
Saiba mais
Localizado sobre o planalto sedimentar da Ibiapaba, o Açude Jaburu I destaca-se por sua importância regional, sendo o principal manancial da Ibiapaba e um dos maiores reservatórios em áreas de elevada altitude no Ceará. Trata-se de um recurso hídrico responsável pelo abastecimento de água de aproximadamente 300 mil pessoas nos municípios de Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Guaraciaba do Norte e Carnaubal.