Semace e comunidade dialogam sobre poluição ambiental nos bairros Ellery e Presidente Kennedy
15 de abril de 2025 - 13:24
O titular da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), João Gabriel, recebeu, nessa segunda-feira (14), um grupo de moradores dos bairros Ellery e Presidente Kennedy, em Fortaleza. A reunião teve como finalidade tratar dos impactos ambientais negativos provocados pelas atividades da fábrica de embalagens Mecesa, localizada na Rua Pompeu Cavalcante, no bairro Ellery.
Também participaram do encontro a deputada estadual Emília Pessoa, a gerente de Licenciamento Ambiental da Semace, Najara Lima, e a diretora de Fiscalização do órgão, Carolina Braga.
A indústria funciona de forma irregular e foi embargada pela Semace em 2022 em decorrência da ausência de licenciamento ambiental. Em dezembro de 2024, a Semace restabeleceu o embargo da atividade industrial que estava suspenso por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa, após constatar o descumprimento de cláusulas previstas no TAC.
Uma decisão liminar concedida pelo Poder Judiciário em dezembro de 2024, suspendeu novamente os efeitos do embargo da Semace, autorizando a retomada das operações da fábrica. A decisão gerou preocupação e insatisfação entre os moradores da região que relatam graves problemas de saúde em decorrência das substâncias tóxicas produzidas pela indústria.
Durante a reunião, o superintendente João Gabriel destacou a necessidade de articulação com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). “Buscar uma agenda com o procurador é essencial para compreendermos com mais clareza os limites e possibilidades da atuação da Semace. Essa decisão judicial, da forma como está imposta, nos impede de executar o embargo, mesmo que nossa equipe técnica entenda que essa seria a medida mais adequada”, afirmou.
Diretora de Fiscalização da Semace, Carolina Braga, reforçou o compromisso do órgão com a proteção ambiental e a saúde da população. “A atuação da fiscalização sem a possibilidade de aplicar o embargo, podendo apenas impor multas, mostra-se ineficaz diante da gravidade da situação. A comunidade solicita providências imediatas e nosso objetivo é mitigar os danos causados à população. Para que a medida de embargo possa ser executada sem violar a decisão judicial vigente é imprescindível esse alinhamento jurídico com a PGE”, explicou.
Nos próximos dias, a Semace entrará em contato com a PGE para agendar reunião técnica, com o objetivo de definir as estratégias judiciais e definir os encaminhamentos necessários para assegurar a efetividade das ações de controle ambiental.