Coema aprova alteração em resolução para reforçar gestão de unidades de conservação no Ceará
13 de março de 2025 - 16:21
Rivaldo Gadelha - Ascom Semace - Texto e Imagens
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou, nesta quinta-feira (13), a alteração da Resolução Coema Nº 02, de 11 de abril de 2019. A sessão aconteceu de forma híbrida, no auditório da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), e contou com a participação da presidente do Conselho, Vilma Freire, também secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema). O encontro reuniu, ainda, o superintendente da Semace, Carlos Alberto Mendes, além de conselheiros que participaram tanto presencialmente quanto virtualmente.
A principal mudança da nova resolução diz respeito ao licenciamento de obras e empreendimentos localizados em Unidades de Conservação (UC) ou em suas zonas de amortecimento. A partir da aprovação, 50% do valor do licenciamento para essas áreas será destinado à Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema). Essa medida visa proporcionar maior sustentabilidade financeira para a gestão dessas unidades.
Sustentabilidade Financeira para Unidades de Conservação
Anne Aguiar, assessora especial de Gabinete da Sema, destacou que, desde 2012, empreendimentos em Unidades de Conservação devem pagar um acréscimo de 50% na taxa de licenciamento ambiental e, agora, esse valor será repassado à Sema, responsável pela gestão dessas áreas.
“Estamos tornando mais equilibrada a fiscalização das áreas. Quando uma obra está dentro de uma Unidade de Conservação, temos a gestão da Sema, com o monitoramento e manutenção, além do apoio de órgãos como a Semace e o Ibama. Por isso, pensamos que uma parte desse valor que antes estava destinado a outros fins pudesse ser redirecionada para a gestão dessas unidades”, afirmou.
Vilma Freire, ressaltou que, desde 2018, a gestão das unidades de conservação passou para a responsabilidade da Sema. No entanto, até então, não havia uma fonte de arrecadação específica para a gestão dessas áreas. “Em conversa com a Seplag e com a participação da Semace, buscamos implementar um programa de sustentabilidade financeira. A cobrança de 50% a mais sobre o licenciamento dentro dessas unidades será destinada à Secretaria, que é a gestora exclusiva dessas áreas”, explicou.
Após a apresentação das propostas, os conselheiros, tanto de forma virtual quanto presencial, fizeram ponderações e tiraram dúvidas sobre as mudanças. A alteração foi aprovada com 21 votos favoráveis.