Semace participa de operação de fiscalização de obras e construções irregulares no Cariri
18 de outubro de 2023 - 11:03
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) regional do Crato (Dicra), participou, na última quinta-feira (12), de uma operação coordenada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça do Crato, com objetivo de fiscalizar a existência de obras e construções irregulares e possíveis danos ao meio ambiente na região de Visgueiros, no Crato. Essa região está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe e está vinculada à Floresta Nacional do Araripe.
A operação buscou verificar o cumprimento de Ação Civil Pública (ACP) que determinou, por meio de liminar, que a Prefeitura não pratique qualquer ato administrativo que permita que terceiros ou ela própria realize atividades de cunho exploratório, imobiliário ou de construção no Distrito. Pela decisão, o ente público não deve aprovar projetos de arquitetura e de engenharia, ou outra possível intervenção, não condizentes com o objetivo de conservação da natureza na área protegida. Também deve suspender as aprovações já realizadas.
A ação contou com a participação de vários órgãos públicos, incluindo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Crato, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental, a Polícia Militar do Ceará, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o Departamento Municipal de Trânsito e de Transportes (Demutran) e a Guarda Municipal.
Durante a operação, foram fiscalizados estabelecimentos, obras e serviços que estão descumprindo a liminar, bem como eventuais obras irregulares que estão em área proibida da “borda da Chapada”, que é uma Área de Preservação Permanente.
O diretor da Semace Crato, Cícero França, afirmou que a grande preocupação da Semace é a existência de muitas construções nas áreas de preservação permanente, seja por loteamento ou casas que estão sendo construídas. Ele destacou que isso acaba degradando o meio ambiente e prejudicando todo o ecossistema.
Os órgãos ambientais continuam monitorando o cumprimento das determinações da liminar da Ação Civil Pública e lavrando os respectivos autos de infração ambiental, quando necessário.
