Semace intensifica fiscalização na Região do Cariri
12 de julho de 2023 - 16:58
A Diretoria de Fiscalização da Semace conduziu uma operação de fiscalização ambiental na Região do Cariri, que abrangeu os municípios de Missão Velha, Brejo Santo, Porteiras e Jati, de 3 a 7 de julho. Durante a ação, 65 denúncias foram atendidas, incluindo poluição do solo, atividades operacionais sem licença ambiental, desmatamento, extração mineral, criação de animais e operação irregular de postos de combustível.
Como resultado, 14 documentos administrativos foram emitidos, incluindo autos de infração e termos de embargo, que interromperam atividades com impacto ambiental negativo, além de notificações com prazos para regularização. Os responsáveis pelas atividades irregulares receberam os documentos imediatamente durante a operação.
Nove outras atividades estão ainda sob investigação e busca de informações para avaliação e aplicação de procedimentos. No município de Brejo Santo, todas as denúncias relacionadas à criação de suínos foram consideradas comprovadas em campo. As atividades ilegais foram multadas por operar sem licença ambiental e por lançar resíduos diretamente no solo sem tratamento adequado.
Ao criar suínos, é crucial obter previamente uma licença ambiental. No entanto, a Resolução nº 02 de 11 de abril de 2019 estabelece procedimentos simplificados para atividades de menor impacto ambiental, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que é necessária para a criação de até 300 animais. Para a criação de 301 a 750 animais, requer-se a Licença Ambiental Única (LAU), que autoriza a localização, implantação e operação de empreendimentos ou atividades de pequeno porte com Potencial Poluidor-Degradador (PPD). No caso de outras criações, como avicultura e caprinocultura, os parâmetros diferentes.
