Semace aumenta a fiscalização ambiental na APA da Serra de Baturité e aplica multas por infrações ambientais, totalizando mais de R$ 600 mil reais
6 de julho de 2023 - 15:44
A Área de Proteção Ambiental da Serra de Baturité é uma unidade de conservação estadual criada para proteger as comunidades bióticas nativas, as nascentes dos rios, as vertentes e os solos. Ela é reconhecida pela beleza cênica, biodiversidade e valores tradicionais locais. Com o passar dos anos, essa paisagem única vêm sofrendo pressões antrópicas que comprometem seus atributos naturais e funções ecossistêmicas. A construção civil irregular de empreendimentos como loteamentos e condomínios, aliada ao desmatamento, representa o principal obstáculo à proteção ambiental da APA da Serra de Baturité.
A fim de controlar as atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras na unidade de conservação, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) tem intensificado suas ações de fiscalização ambiental na área, aplicando multas, embargos e apreensões, sempre que há a prática de atividades ilícitas. No primeiro semestre de 2023, foram averiguadas 127 ocorrências na APA da Serra de Baturité, nas quais foram aplicados 60 autos de infração com valor de multa que somam R$ 623.300,00. Também foram lavrados 28 termos de embargo, a maioria dos quais paralisando obras de construção civil. A diretora de Fiscalização da Semace, Carolina Braga, afirma que a proteção da APA da Serra de Baturité é uma prioridade e que os números indicam a necessidade de fortalecimento da fiscalização ambiental.
Os dados do primeiro semestre de 2023 já são maiores do que os de todo o ano de 2022, quando foram lavradas 56 autuações e 16 embargos. Nos últimos cinco anos, a Semace já apurou 401 ocorrências na APA da Serra de Baturité, aplicando 256 autuações que somam aproximadamente R$ 3,5 milhões. Equipamentos usados na prática de atividades ilegais também são apreendidos para inviabilizar a continuidade do ato infracional.
A Semace orienta que qualquer intervenção na APA da Serra de Baturité deve ser precedida de licenciamento ambiental emitido pela Semace e anuência emitida pela SEMA, órgão gestor da unidade de conservação. Nenhuma obra de construção civil ou supressão vegetal deve ser iniciada antes da emissão desses documentos pelas autoridades competentes. As infrações ambientais identificadas pela Semace também são encaminhadas para o Ministério Público do Estado do Ceará para apuração de responsabilidade civil e penal.
Denúncias podem ser encaminhadas à Semace de forma anônima por meio do site: https://www.semace.ce.gov.br/ ou do aplicativo Semace Mobile e serão apuradas pela equipe de fiscalização.