Fiscalização da Semace embarga obra irregular em duna na Praia do Preá
20 de junho de 2023 - 16:29
Fiscais da Semace estiveram em uma construção irregular, em uma duna na Praia do Preá, no município de Cruz, localizado a 247Km de Fortaleza. A operação foi realizada em conjunto com o Batalhão de Polícia de Meio Ambiente, que assegurou a ordem de fiscalização e apreensão de bens para a paralisação da obra.
Ao chegar no local os fiscais ambientais registraram operários da construção trabalhando normalmente, mesmo com aviso prévio da irregularidade da obra. Após a chegada da equipe da Semace, os mesmos se retiraram em fuga, e a equipe aguardou a chegada da advogada responsável pela obra para checagem de documentação. Ao ser averiguado que não havia nenhum documento de licenciamento, confirmando flagrante delito, a ordem de embargo e apreensão foi iniciada.
Ao todo foram apreendidos diversos materiais de construção e equipamentos utilizados na obra, além da aplicação uma multa ambiental por construção irregular em Área de Preservação Permanente (APP).
O Artigo N°66 do Decreto 6514/08 diz que: Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes, resulta em multa de R$ 500 a R$ 10 milhões de reais.
Para o início de qualquer construção em APPs é necessário o licenciamento ambiental registrado e exposto no local de obras. Todo o material retido está sob a guarda da Semace. Os procedimentos serão submetidos ao rito de julgamento administrativo, conforme legislação ambiental vigente.
Para denunciar esse tipo de delito basta entra em contato com a Semace através do Site semace.ce.gov.br, do aplicativo Semace Mobile ou também nos números de contato:
Central de Atendimento
0800 275 22 33
(85) 3101.5562
(85) 3101.5580
(85) 3254.3083
Disque Natureza
0800 275 22 33