Plataforma de Consulta de Processos e Documentos de Fiscalização Ambiental

21 de outubro de 2020 - 13:40

A Semace está lançando hoje um novo sistema de consulta de processos e documentos de fiscalização ambiental para acesso ao público. A nova ferramenta – desenvolvida integralmente pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DITEC) do órgão – está disponível tanto no site da instituição como no aplicativo Semace Mobile para dispositivos móveis com tecnologia Android.

“É mais um serviço  à disposição da sociedade, lembrando que os dados de licenciamento ambiental já estão disponíveis desde setembro do ano passado. Agora o interessado poderá buscar, por exemplo, pessoas físicas ou jurídicas que respondem a processos pelo cometimento de infrações administrativas contra o meio ambiente. Também poderá conhecer quais áreas ou atividades foram embargadas em ações de fiscalização da Semace e denunciar eventuais descumprimentos.” É o que destaca, Tiago Bessa, diretor da DITEC. “Esse novo serviço vem somar com os anteriores na busca por aumentar a transparência e publicidade dos atos públicos praticados pela Autarquia”, complementa.

A plataforma permite a consulta de mais de 9.600 processos (até a data de hoje) da fiscalização ambiental, podendo ser relacionados a Autos de Infração (Multa ou Advertência), Termos (Embargo ou Apreensão) e Notificações. O interessado conta com 7 filtros básicos para fazer sua pesquisa, mais 5 filtros avançados (para processos de Autos de Infração), 2 filtros avançados (para processos de Termos) e 1 filtro avançado para processos de Notificações. O sistema ainda permite a geração de mapas com os dados pesquisados além do download de planilhas (em formato aberto ou PDF).

O link para acesso à ferramenta é: http://mobile.semace.ce.gov.br/consultaProcessoFiscalizacao

Como acessar

O interessado deve acessar o site da Semace e clicar no banner Consulta de processos, que está na página inicial. Em seguida, deve clicar em Acesso ao Cidadão e preencher o formulário de busca. O formulário também está no aplicativo da Semace para dispositivos móveis.