Semace capacita municípios para o uso do Sinaflor

21 de dezembro de 2018 - 16:45 # # #

Rafaela Leite
Estagiária de jornalismo da Semace
(85) 3101-5554

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Gerência de Cadastro e Extensão Florestal (Gecef), vem capacitando prefeituras, sindicatos e órgãos estaduais de extensão rural dos municípios cearenses para o uso do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais do Ceará (Sinaflor). A atividade, denominada Sinaflor Itinerante, leva técnicos da autarquia aos municípios, com o objetivo de capacitá-los para dar entrada nos processos de agricultura familiar.
 
As palestras tiveram início ainda este ano, após o Sistema entrar no ar. A Semace é a responsável pela gestão do Sinaflor no Estado. Até o momento, foram capacitados os municípios de Eusébio, Graça, Massapê, Pacujá, Piquet Carneiro, Senador Pompeu e Sobral.
 
O treinamento pode ser solicitado por meio de ofício enviado à Gecef, através do e-mail maria.silva@semace.ce.gov.br. A equipe de palestrantes é composta por dois técnicos lotados na Semace, o engenheiro florestal, Geraldo Martins e o engenheiro agrônomo Luiz Luranilson.
 
“Entre os temas abordados estão os pertinentes à Legislação sobre a criação e normatização do Sinaflor, como Lei Federal, Estadual e Instrução Normativa e os procedimentos de formação de processo para Uso Alternativo do Solo”, informou o técnico Luiz Luranilson. “Realizamos também um passo a passo de como cadastrar um empreendimento e o processo de Uso Alternativo do Solo”, concluiu.

Sobre o Sistema

O Sinaflor é uma plataforma online que integra o controle da origem de madeira, carvão e outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Ibama.
 
Obrigatório em todo o Brasil desde o dia 2 de maio de 2018, o Sistema foi instituído pela Instrução Normativa do Ibama n° 21/2014, em observância dos arts. 35 e 36 da Lei nº 12.651/2012.

Habilitação dos municípios

Os municípios que se interessarem em assumir o Sinaflor e emitir suas autorizações, podem solicitar a habilitação dos seus perfis — Gerente Estadual, Gerente Operacional e Analista Técnico –, por meio de um Termo de Compromisso para Acesso ao Sinaflor, disponibilizado pelo Ibama. Os documentos devem ser entregues à Semace, junto a um instrumento que comprove sua habilitação.