Área de Proteção Ambiental da Lagoa de Jijoca

8 de dezembro de 2010 - 16:51

1. APRESENTAÇÃO

A APA da Lagoa de Jijoca, unidade de conservação de uso sustentável, criada por meio do DECRETO Nº 25. 975, de 10 de agosto de 2000, abrange uma área de 3.995,61 hectares e localiza-se entre os Municípios de Cruz e Jijoca de Jericoacoara, a, aproximadamente, 290 Km de Fortaleza. O acesso a esta unidade de conservação se dá, partindo de Fortaleza, pela BR 222 e em seguida pela BR 402 e a Rodovia CE 085.

2. JUSTIFICATIVA DE CRIAÇÃO

Justifica-se sua criação em decorrência das peculiaridades ambientais da Lagoa de Jijoca e seu entorno, que a tornam refúgio biológico de grande valor, além de constituir-se em ambiente dotado de equilíbrio ecológico bastante frágil pela sua própria natureza e pela intervenção do homem.

3. CARACTERÍSTICAS GERAIS

A Lagoa de Jijoca é formada pelo barramento dos Córregos do Paraguai e do Mourão, o que se deu em face da migração de dunas móveis que ocorrem na planície costeira.

A vegetação local é diversificada, desde espécies de gramíneas até componentes arbóreos ou arbustivos, conforme localização na faixa praial, dunas fixas e semi-fixas, tabuleiros pré-litorâneos ou a mata ciliar da lagoa. As formações vegetais dos tabuleiros são caracterizadas por espécies arbóreo-arbustivas, que variam de 2 a 4 metros de altura. Esse tipo de vegetação começa a surgir logo após o complexo dunar em direção ao continente e se sustenta nos sedimentos da Formação Barreiras.

Dentre as diferentes espécies animais, as aves são as que apresentam-se mais diversificadas, apesar da existência de várias espécies de mamíferos e répteis. Na fauna aquática da lagoa, há uma diferenciação que se deve ao tipo de ambiente, sejam lóticos ou lênticos. Entre os invertebrados encontram-se os moluscos e os crustáceos e entre os vertebrados, existem pequenos peixes, dentre eles algumas espécies estuarinas de origem marinha, como as tainhas e o camurim.

4. PLANTAS E MAPAS

Planta de delimitação da APA

5. COMUNIDADES

Inseridas nos limites da APA existem dezoito comunidades que sobrevivem diretamente da utilização de seus recursos naturais, basicamente da pesca e da agricultura de subsistência, quais sejam: As Comunidades de Chapadinha, Jijoca dos Lula, Corguinho, Castelhano, Monteiro, Córrego dos Ana, Lagoa do Meio, Córrego das Panelas, Córrego dos Teixeira, Santo Stevam, Paraguai, Santa Rosa, Baixio, Córrego do Mourão, Córrego do Urubu, Coqueiros, Jijoca dos Bento e Caiçara.

Na região existe uma área habitada por descendentes de quilombolas.

6. ATIVIDADES PROIBIDAS

• Utilização de embarcações motorizadas e similares na lagoa. (Decreto Municipal número 05/2000 de 27 de fevereiro de 2002);

• Implantação ou ampliação de quaisquer tipos de construção civil sem o devido licenciamento ambiental;

• Supressão de vegetação e uso do fogo sem a autorização da SEMACE;

• Atividades que possam poluir ou degradar os recursos hídricos abrangidos pela APA, como também o despejo de efluentes, resíduos ou detritos capazes de provocar danos ao meio ambiente;

• Intervenção em áreas de preservação permanente, como: margens da Lagoa e demais recursos hídricos e campo de dunas; dentre outras;

• Demais atividades danosas previstas na legislação ambiental.

7. PROBLEMAS AMBIENTAIS

Os principais problemas existentes na APA são decorrentes da ação antrópica e ocasionados pela especulação imobiliária, além de desmatamento e queimadas.

A SEMACE realiza fiscalizações semanais na área. Entretanto, a colaboração da sociedade é imprescindível na gestão desta unidade de conservação, denunciando as agressões ao meio ambiente e adotando atitudes que propiciem o desenvolvimento de uma consciência ecológica na população e nos visitantes.

8. ADMINISTRAÇÃO

Gerente: Raphaela Melo Ribeiro

Formação Profissional: Engenheira de Pesca / Pedagoga

E-mail: raphaela.melo@semace.ce.gov.br

Telefone: (85) 8869-1151

Disque Natureza: 0800 275 22 33

Homepage: http:/antigo.semace.ce.gov.br

9. TURISMO

A população dos Municípios de Cruz e Jijoca de Jericoacoara, veranistas e turistas usufruem das riquezas ambientais da área, através do desenvolvimento de práticas de atividades turísticas e de lazer. Na região podem ser realizadas caminhadas nas trilhas ecológicas, além da prática de esporte náuticos não poluidores, como windsurf e kitesurf.

10. PARCERIAS

• Prefeitura Municipal de Cruz

• Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara

• Associações comunitárias e de classe

10.1. Conselho Gestor

Instituições Governamentais:

• SEMACE

• CONPAM

• Parque Nacional de Jericoacoara – ICMBio

• CAGECE

• Secretaria de Meio Ambiente de Cruz

• Ministério Público

• Companhia de Polícia Militar Ambiental – CPMA

• Câmara dos Vereadores de Jijoca

• Banco do Brasil

• Câmara Municipal de Cruz

• Secretaria de Meio Ambiente de Jijoca de Jericoacoara

• Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara

• Prefeitura Municipal de Cruz

• Universidade Vale do Acaraú

Instituições Não Governamentais:

• CDL

• SEBRAE

• Departamento de Apoio ao Meio Ambiente – DAMA

• Colônia dos Pescadores Z – 22

• EFAVA – Escola Família Agrícola Vale do Acaraú

• Associação dos Moradores de Caiçara

• Associação dos Guias de Turismo

• Assentamento Santa Rosa

• Associação dos Moradores e Apicultores de Solidão

• Associação dos Moradores do Córrego das Panelas

• Associação dos Guias de Turismo de Jijoca

• ONG – Lagoa Viva

• Associação Córrego do Urubu

• Agentes Ambientais da Escolas Municipais de Cruz

11. ATIVIDADES

11.1. Permanentes

• Fiscalização e monitoramento

• Licenciamento ambiental

• Realização de campanhas educativas/informativas junto às comunidades locais e população flutuante

11.2. Realizadas até 2008

• Campanhas educativas;

• Elaboração do Projeto de Comunicação Visual, Sinalização e Mobiliário;

• Elaboração do Plano de Manejo da APA da Lagoa de Jijoca;

• Articulação e Formação do Conselho Gestor da APA da Lagoa de Jijoca;

• Capacitação e incentivo a criação de grupos ambientais dentro das associações, como exemplo o Departamento de Apoio ao Meio Ambiente – DAMA, que pertence a Associação Comunitária da Praia do Preá, composto por 50 (cinquenta) jovens que se reúnem quinzenalmente para discutir as questões ambientais locais;

• Mutirões de limpeza da Lagoa com realização de pesquisa cientifica através da coleta de dados para elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos na APA da Lagoa de Jijoca;

11.3. Realizadas

# • Fiscalização e monitoramento ambiental protegendo a diversidade biológica, disciplinando o processo de ocupação, assegurando a sustentabilidade dos recursos naturais;

• Recuperação de áreas degradadas;

• Conselho Gestor Implantado;

• Implantação do Projeto de Comunicação Visual, Sinalização e Mobiliário;

• Implantação de Trilhas Ecológicas;

• Educação Florestal e Ambiental com realização de campanhas educativas/informativas junto às comunidades locais e população flutuante;

• Incentivo a pesquisas e implantação de Alternativas de Desenvolvimento Sustentável e Ecoturismo;

• Valorização e proteção do patrimônio histórico, cultural e natural da APA da Lagoa de Jijoca;

• Identificação e promoção do reconhecimento das populações tradicionais, como os quilombolas;

• Estimular a criação de cooperativas para produtos artesanais, apiários, agricultura orgânica, produção de mudas nativas e coleta seletiva;

• Coibir a extração mineral de areia nas margens da Lagoa de Jijoca;

• Ordenamento da circulação de veículos nas margens da Lagoa de Jijoca;

• Controle de animais;

• Remoção de cercamentos e ocupações irregulares em Área de Preservação Permanente da APA da Lagoa de Jijoca.