Quarta-Feira, 29 de Março de 2017
Governo do Ceará

Órgãos do Estado

Acesso Rápido

O que você precisa?

Telefones Úteis

voltar imprimir
Aumentar texto Diminuir texto

Selo Verde

Qui, 31 de março de 2016, às 15h20

O que é o Selo Verde

Foi criado para certificar produtos compostos por matéria-prima reciclada, advinda de resíduos sólidos, para gozo de benefícios e incentivos fiscais concedidos a contribuintes no Estado do Ceará, nos termos da legislação tributária específica.

A partir da sexta-feira do dia 1º de abril de 2016 as empresas que fabricarem produtos à base de materiais reciclados já poderão solicitar à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) a certificação.

A Lei nº 15.086 que gerou a certificação do Selo Verde foi criada em pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), cabendo à Semace executar.

Finalidade

Visa incentivar os modelos de produção e estimular o consumo sustentável, contribuir para o fortalecimento do setor, além de estimular uma mudança de cultura da sociedade cearense e melhoria da qualidade.

Validade: dois anos.

Quem pode ser certificado

A certificação do Selo Verde é voluntária e o sujeito passivo da TCSV é todo empresário individual ou sociedade empresária que realize atividade industrial e que utilize em seu processo produtivo insumos resultantes de reciclagem.

Mais informações: (85) 3101-5538, falar com Rosimeire, ou pelo email rosemeire.felicio@semace.ce.gov.br.

Saiba mais

Lei nº 15.086 que cria o Selo Verde

Lei nº 15.813 que altera o Selo Verde

Decreto nº 31.854 que regulamenta o Selo Verde

Instrução Normativa Selo Verde

Check list para certificação do Selo Verde

Manual Selo Verde

Março  2017
S T Q Q S S D
   
  1 2 3 4 5
6 7 8 9 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30 31  
WPEC is proudly sponsored by
True Media Concepts

SEMACE - Rua Jaime Benévolo 1400 Bairro de Fátima, 60050-155 Fortaleza, CE, Brasil - Ver localização no mapa

Horário de atendimento: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 16:00 (Seg à Sex)

CALL CENTER: (0XX)(85) 3101-5518 ou 3101-5563 DISQUE NATUREZA: 0800 275 22 33 EMAIL: semace@semace.ce.gov.br

© 2010 - Governo do Estado do Ceará. Todos os direitos reservados.