Semace agiliza licença a empreendimentos de baixo impacto
6 de dezembro de 2019 - 11:22 #LAC #Licenciamento #Sistema
Alberto Perdigão
Assessor de Comunicação da Semace
(85) 3101-5554
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) disponibilizou, nesta sexta-feira (6), um novo sistema para o pedido de licença ambiental por adesão e compromisso (LAC), que reduz o tempo para a emissão do documento. A inovação foi anunciada, sete meses após entrar em vigor a Resolução Coema nº 2/2019, que simplificou, apressou e reduziu os custos do licenciamento ambiental realizado pela Semace. Estação de rádio base para telefonia móvel é a primeira das 33 atividades de baixo potencial poluidor-degradador incluídas na resolução a se beneficiar com a inovação.
A iniciativa é mais um esforço da Semace, para melhorar o ambiente de negócio no estado. Em todo o Ceará, 1,4 mil torres de telefonia estão aptas a usar o novo sistema, na hora de alterar ou renovar a LAC. Empresas que eventualmente tenham erguido torres sem o devido licenciamento passaram a ter um estímulo a mais para se regularizar e evitar as punições previstas para este tipo de crime ambiental. O prazo de validade da LAC é de três anos.
Facilidade
“O novo sistema de requerimento, análise e emissão de licenças por adesão e compromisso permite que o interessado de qualquer lugar do estado faça sua solicitação de forma eletrônica, sem precisar vir à Semace”, afirmou o diretor de Tecnologia da autarquia, Tiago Bessa. “Após responder um formulário e anexar a documentação exigida, a LAC é emitida prontamente, nos casos em que não houver impedimentos legais”, completou.
As demais 32 atividades enquadradas na adesão e compromisso também entrarão no sistema de atendimento da Semace, nas próximas semanas.