Atualização do Código Florestal é tema do 585º Encontro Semanal do Agropacto

14 de outubro de 2009 - 16:53

Nesta terça-feira, 13, o 585º Encontro Semanal do Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense (Agropacto) discutiu a necessidade de atualização do Código Florestal Brasileiro. A reunião, que aconteceu no auditório da Superintendência do Banco do Brasil, em Fortaleza, teve como palestrante o vice-presidente executivo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre e presidente da Comissão Nacional do Meio Ambiente da CNA, Assuero Doca Veronez.

O palestrante disse que o Código Florestal foi elaborado em um época totalmente diferente da atual, que a agricultura no país evoluiu bastante e está sendo atrapalhada pela legislação vigente, proporcionando uma grande insegurança jurídica junto aos produtores. “Estamos lutando por leis que garantam terra produtiva para o país crescer. A lei tem que ter contemporaneidade, coisa que essa não tem”, ressaltou. Segundo Assuero, a CNA possui quatro proposta de mudança, que seriam: Desmatamento zero em florestas; compensação financeira para os produtores que mantivessem cobertura vegetal na forma de reserva legal; reflorestamentos em Áreas de Preservação Permanente, apenas, com base em orientações científicas e asseguramento de áreas já consolidadas na agricultura.

Para Breno Carvalho, assessor jurídico da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), “as norma jurídicas não falam de como deveria ser no passado, mas, sim, no futuro e no momento que ela está regulando”. Breno reforçou que é preciso conciliar o meio ambiente com as atividades da agricultura, com os devidos cuidados. “Nossa sociedade está crescendo, a necessidade de comer também, mas a natureza é importante para o futuro”. O assessor da Semace finalizou indagando a todos se não “seria mais salutar investir em pesquisas técnicas e científicas sobre o assunto.”

O superintendente em exercício do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), João Juvêncio, exemplificou a importância do Código Florestal na proteção do meio ambiente. “Se a legislação não preservasse 20% do Cerrado, hoje não teríamos mais nada, nossa sociedade é muito gulosa com os recursos naturais”. Juvêncio pediu, ainda, que não penalizássemos o nosso capital ambiental pela deficiência tecnológica e humana que possuímos.

Fhilipe Augusto
Assessoria de Comunicação – Semace