Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
Governo do Ceará

Órgãos do Estado

Acesso Rápido

O que você precisa?

Telefones Úteis

voltar imprimir
Aumentar texto Diminuir texto

UCs Particulares

As Unidades de Conservação Particulares no estado do Ceará são distribuídas entre duas categorias de UC: Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e Reserva Ecológica Particular (REP). As UC particulares são importantes principalmente quando se trata de áreas naturais que resguardam espécies restritas e ameaçadas de extinção.

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma área privada, gravada com perpetuidade, e com o objetivo de conservar a diversidade biológica (definição dada pelo art. 15 da Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC). Para tal, deverá ser firmado termo de compromisso assinado perante o órgão ambiental, que verificará a existência de interesse público, e será averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis (art. 21, § 1o, SNUC).

De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no estado do Ceará existem 16 RPPN, totalizando 10.931,22 ha de área particular protegida nessa categoria de UC.

A seguir, há a listagem das RPPN no Ceará:

Nome da RPPN Município / CE Área (ha)
RIO BONITO Quixeramobim 441
RPPN MONTE ALEGRE Pacatuba 263,17
RPPN PAULINO VELÔSO CAMÊLO Tianguá 120,19
SÍTIO AMEIXAS Itapipoca 464,33
SERRA DAS ALMAS II Crateús 494,5
RPPN CHANCELER EDSON QUEIROZ Guaiúba 129,61
RPPN ARAJARA PARK Barbalha 27,81
RPPN MÃE DE LUA Itapagé 764,08
RPPN SERRA DA PACAVIRA Pacoti 33,56
RPPN SÍTIO PALMEIRAS Baturité 75,47
NÃO ME DEIXES Quixadá 300
AMBIENTALISTA FRANCY NUNES General Sampaio 200
FAZENDA OLHO D’ÁGUA DO URUCU Parambu 2610
RPPN ELIAS ANDRADE General Sampaio 207,92
RESERVA SERRA DAS ALMAS Crateús 4749,58
MERCÊS SABIAQUABA E NAZÁRIO Amontada 50

Fonte: http://www4.icmbio.gov.br/rppn/

Já a Reserva Ecológica Particular (REP), de acordo com Decreto Estadual Nº 24.220, de 12 de Setembro de 1996, é uma Unidade de Conservação a ser especialmente protegida, por iniciativa de seu proprietário, mediante reconhecimento do Poder Público Estadual, localizada em imóvel de domínio privado. A área será reconhecida como Reserva Ecológica Particular por destinação de seu proprietário e mediante portaria da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, na sua esfera estadual (segundo art 3º do Decreto nº 24.220/96).

Também no estado do Ceará, há 6 REP, totalizando uma área de 1.554,23 ha. Abaixo, seguem as UC particulares na categoria REP:

Nome da REP Município / CE Área (ha)
RESERVA ECOLÓGICA PARTICULAR LAGOA DA SAPIRANGA Fortaleza 58,76
RESERVA ECOLÓGICA PARTICULAR DA FAZENDA SANTA ROSA Santa Quitéria 280
RESERVA ECOLÓGICA PARTICULAR DA FAZENDA CACIMBA NOVA Santa Quitéria 670
RESERVA ECOLÓGICA PARTICULAR DO SÍTIO OLHO D’ÁGUA Baturité 383,34
RESERVA ECOLÓGICA PARTICULAR JANDAÍRA Trairi 54,23
RESERVA ECOLÓGICA PARTICULAR MATA FRESCA Meruoca 107,9

(Mapa do estado do Ceará, destacando os municípios que apresentam RPPN e/ou REP. Quando o usuário passar o mouse sobre esses municípios, os mesmos devem ser destacdos por cor/brilho e os nomes das UC particulares desses locais podem ser exibidos em balões informativos.)

Para obter mais informações UC Particulares, consulte o link do ICMBio.

As Unidades de Conservação Particulares no estado do Ceará são distribuídas entre duas categorias de UC: Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e Reserva Ecológica Particular (REP). As UC particulares são importantes principalmente quando se trata de áreas naturais que resguardam espécies restritas e ameaçadas de extinção.

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma área privada, gravada com perpetuidade, e com o objetivo de conservar a diversidade biológica (definição dada pelo art. 15 da Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC). Para tal, deverá ser firmado termo de compromisso assinado perante o órgão ambiental, que verificará a existência de interesse público, e será averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis (art. 21, § 1o, SNUC).

De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no estado do Ceará existem 16 RPPN, totalizando 10.931,22 ha de área particular protegida nessa categoria de UC. A seguir, há a listagem das RPPN no Ceará:

Nome da RPPN

Município / CE

Área (ha)

RIO BONITO

Quixeramobim

441

RPPN MONTE ALEGRE

Pacatuba

263,17

RPPN PAULINO VELÔSO CAMÊLO

Tianguá

120,19

SÍTIO AMEIXAS

Itapipoca

464,33

SERRA DAS ALMAS II

Crateús

494,5

RPPN CHANCELER EDSON QUEIROZ

Guaiúba

129,61

RPPN ARAJARA PARK

Barbalha

27,81

RPPN MÃE DE LUA

Itapagé

764,08

RPPN SERRA DA PACAVIRA

Pacoti

33,56

RPPN SÍTIO PALMEIRAS

Baturité

75,47

NÃO ME DEIXES

Quixadá

300

AMBIENTALISTA FRANCY NUNES

General Sampaio

200

FAZENDA OLHO D’ÁGUA DO URUCU

Parambu

2610

RPPN ELIAS ANDRADE

General Sampaio

207,92

RESERVA SERRA DAS ALMAS

Crateús

4749,58

MERCÊS SABIAQUABA E NAZÁRIO

Amontada

50

Fonte: http://www4.icmbio.gov.br/rppn/

Já a Reserva Ecológica Particular (REP), de acordo com Decreto Estadual Nº 24.220 (de 12 de Setembro de 1996), é uma Unidade de Conservação a ser especialmente protegida, por iniciativa de seu proprietário, mediante reconhecimento do Poder Público Estadual, localizada em imóvel de domínio privado. A área será reconhecida como Reserva Ecológica Particular por destinação de seu proprietário e mediante portaria da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, na sua esfera estadual (segundo art 3º do Decreto nº 24.220/96).

Também no estado do Ceará, há 6 REP, totalizando uma área de 1.554,23 ha. Abaixo, seguem as UC particulares na categoria REP:

Nome da REP

Município / CE

Área (ha)

RESERVA ECOLÓGICA PARTICULAR LAGOA DA SAPIRANGA

Fortaleza

58,76

RESERVA ECOLÓGICA PARTICULAR DA FAZENDA SANTA ROSA

Santa Quitéria

280

RESERVA ECOLÓGICA PARTICULAR DA FAZENDA CACIMBA NOVA

Santa Quitéria

670

RESERVA ECOLÓGICA PARTICULAR DO SÍTIO OLHO D’ÁGUA

Baturité

383,34

RESERVA ECOLÓGICA PARTICULAR JANDAÍRA

Trairi

54,23

RESERVA ECOLÓGICA PARTICULAR MATA FRESCA

Meruoca

107,9

(Mapa do estado do Ceará, destacando os municípios que apresentam RPPN e/ou REP. Quando o usuário passar o mouse sobre esses municípios, os mesmos devem ser destacdos por cor/brilho e os nomes das UC particulares desses locais podem ser exibidos em balões informativos.)

Para obter mais informações UC Particulares, consulte o link do ICMBio <http://www.icmbio.gov.br/menu/unidades-de-conservacao>.

Julho  2014
S T Q Q S S D
   
  1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30 31  
WPEC is proudly sponsored by
True Media Concepts

SEMACE - Rua Jaime Benévolo 1400 Bairro de Fátima, 60050-081 Fortaleza, CE, Brasil - Ver localização no mapa

CALL CENTER: (0XX)(85) 3101 5580 DISQUE NATUREZA: 0800 275 22 33 EMAIL: semace@semace.ce.gov.br

© 2010 - Governo do Estado do Ceará. Todos os direitos reservados.