Governo do Estado do Ceará
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- Fiscalização e Monitoramento Pós-licenças
Órgãos do Estado
Acesso Rápido
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Licenciamento
O LICENCIAMENTO
* O que é o licenciamento ambiental
* Tipos de Licença e Autorização / Prazos de Validade e Renovação
CUSTOS
* Custo de Análise para Obtenção da Licença Ambiental
* Custos das Análises Laboratoriais
CHECKLIST DO LICENCIMENTO
ATIVIDADES LICENCIÁVEIS (Checklist)
Mudança de Titularidade, Alteração de AA, LI ou LO, Licença de Instalação – ampliação
Cadastro Técnico Estadual – CTE
Certidão Negativa de Débitos Ambientais
Termo de Ajustamento de Conduta
PUBLICIDADE
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- Publicidade de Audiência Pública
- Publicidade de Concessão de Licença
- Publicidade de Concessão de Regularização de Licença
- Publicidade de Concessão de Renovação de Licença
- Publicidade de Recebimento de EIA-RIMA
MODELOS DE PLACAS
* Modelo de Placa para o Licenciamento Ambiental
* Modelo de Placa para o Licenciamento Ambiental de Postos de Combustível
* Modelo de Placa para Plano de Manejo
MODELO DE DOCUMENTOS
* Ficha de anexação de documentos (anexos)
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