Terça-Feira, 25 de Abril de 2017
Governo do Ceará

Órgãos do Estado

Acesso Rápido

O que você precisa?

Telefones Úteis

voltar imprimir
Aumentar texto Diminuir texto

Programa Fumaça Negra

O Programa Fumaça Negra se propõe a efetuar o controle da emissão de fumaça negra pelos veículos automotores do ciclo diesel que circulam no Estado do Ceará, através de blitze semanais nos principais corredores de tráfego.

Atualmente, o Programa conta com técnicos do Núcleo de Controle e Monitoramento e da Coordenadoria de Fiscalização da Semace para vistoriar transportes alternativos (TOPIC´s), caminhões, ônibus intermunicipais e veículos particulares, em parceria com a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza – AMC, Companhia de Policiamento Rodoviário do Estado do Ceará – CPRV, Polícia Rodoviária Federal – PRF, Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN e órgãos municipais de trânsito.

O Programa está fundamentado na Resolução do CONTRAN Nº 510/77, no Decreto Estadual Nº 20764/90, de 08 de junho de 1990, na Portaria da SEMACE Nº 136/07, 10 de outubro de 2007, na lei Estadual Nº 12.274, de 05 de abril de 1994 e na Lei Estadual Nº 12.494, de 04 de outubro de 1995.

Procedimentos adotados nas Blitze

– O veículo é parado com ajuda dos agentes municipais, estaduais e federais de trânsito .

– A fiscalização é realizada medindo-se a intensidade de cor da fumaça emitida pelo veículo através da Escala de Ringelmann Reduzida. Um painel branco medindo aproximadamente 0,80m x 0,80m é colocado por trás do cano de escape do veículo que é acelerado conforme orientação do técnico fiscal. A leitura é feita com a escala a uma distância de 30m da fonte de emissão. Os veículos que apresentam densidade colorimétrica de 20 a 40% (Padrões nº 1 e 2) são liberados para o tráfego depois de receberem, no pára-brisa o adesivo VISTORIADO. Aqueles que apresentam densidade colorimétrica maior ou igual a 60% (Padrão nº 3), recebem Auto de Infração e devem apresentar o veículo a SEMACE devidamente regulado no prazo de 15 dias para nova vistoria. O proprietário que apresentar o veículo infrator à SEMACE no prazo de 15 dias devidamente regulado para uma segunda medição do índice de fumaça, tem a multa reduzida em 50% do seu valor.

Certificado de Índice de Fumaça

A equipe técnica do Programa também emite o Certificado de Índice de Fumaça, documento necessário para o licenciamento de empresas de coleta, transporte e destinação final de resíduos.

Relatório de atividades do Programa de Combate à Fumaça Negra em 2012

Abril  2017
S T Q Q S S D
   
  1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
WPEC is proudly sponsored by
True Media Concepts

SEMACE - Rua Jaime Benévolo 1400 Bairro de Fátima, 60050-155 Fortaleza, CE, Brasil - Ver localização no mapa

Horário de atendimento: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 16:00 (Seg à Sex)

CALL CENTER: (0XX)(85) 3101-5518 ou 3101-5563 DISQUE NATUREZA: 0800 275 22 33 EMAIL: semace@semace.ce.gov.br

© 2010 - Governo do Estado do Ceará. Todos os direitos reservados.