Terça-Feira, 25 de Abril de 2017
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Apresentação DIFIS

A demanda social pelas questões ambientais tem crescido significativamente e as ações locais se multiplicam em todo o país. Passa-se por um momento de mudanças, onde é clara a necessidade de um maior controle por parte do Poder Público das atividades que possam vir a causar danos ao meio ambiente.

A Diretoria de Fiscalização – DIFIS da SEMACE objetiva fiscalizar o meio ambiente urbano e rural, a fim de evitar a degradação ambiental e aplicar aos infratores as penalidades previstas na legislação vigente, garantindo que os recursos naturais sejam explorados racionalmente, visando diminuir a ação predatória do homem sobre a natureza. As diretrizes e estratégias de operações de fiscalização, visam defender os interesses do Estado na manutenção e integridade dos bens de uso comum, zelando pela segurança, pela saúde, pelo bem estar social, e pelo desenvolvimento econômico sustentado.

A responsabilidade de planejar e executar as ações fiscalizatórias, no âmbito da SEMACE, ficará com a Diretoria de Fiscalização (DIFIS), em articulação com a Gerência de Fiscalização (GEFIS).

A DIFIS tem como missão o desenvolvimento de ações preventivas e repressivas no sentido de garantir o cumprimento da legislação ambiental, através da coordenação, planejamento, supervisão e promoção de ações de fiscalização, de acordo com a legislação ambiental em vigor, na sua área de atuação.

Com isso, torna-se possível determinar a apuração das infrações ambientais denunciadas e/ou planejadas, designando equipes de fiscalização para execução das ações, dentro da competência da SEMACE.

A Gerência de Fiscalização, cabe o gerenciamento, planejamento, promoção, orientação e viabilização da execução, no âmbito da sua circunscrição e de acordo com as normas e orientações gerais e especificas, as ações de fiscalização, através da distribuição de atividades e execução das ações estabelecidas nos planos de fiscalização, dando andamento aos Autos de Infração e demais documentos pertinentes.

Aos Fiscais Ambientais cabe a realização de fiscalização através de diligências para averiguação e apuração de infrações ou ainda ações ilícitas que provoquem poluição e/ou degradação no meio ambiente, imputando advertências, notificações, multas e embargos, bem como interdição de atividades ilegais e empresas por cometimento de infrações ambientais, apreensão de produtos e subprodutos, objetos e instrumentos resultantes ou utilizados na prática de agressão ambiental, bem como lavratura de Autos de Infração e elaboração de Relatórios/Laudos Técnicos.

 

Diretoria de Fiscalização – DIFIS
Tiago Bessa Aragão
Tel: 85 3101-5515
e-mail: tiago.bessa@semace.ce.gov.br

Gerência de Execução de Fiscalização – GEFIS
Julianna Santos da Nóbrega Golveia
Tel. 3101-5563
e-mail: julianna.santos@semace.ce.gov.br

Assessoria Técnica da Gerência de Instância e Julgamento – Assessoria da GEIJU
Valéria Campos de Almeida
Tel. 3101-5563
e-mail: valeria.campos@semace.ce.gov.br

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