Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017
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Licenciamento ambiental municipal

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, visando dar maior transparência ao licenciamento ambiental realizado no Estado do Ceará, informa a lista dos municípios que apresentaram comunicação oficial sobre o desempenho da competência para realizar o licenciamento ambiental em âmbito local, em obediência ao § 2º do art. 7º, da Resolução COEMA nº 01, de 04 de fevereiro de 2016.

– Aquiraz

– Crato

– Itapipoca

– Paracuru

– Crateús

– Icapuí

– Pacatuba

– Juazeiro do Norte

Esta Superintendência prosseguirá regularmente com o licenciamento das obras e atividades de impacto regional, bem como, em caráter supletivo, daqueles de impacto local, enquanto o município não estiver estruturado na forma da mencionada Resolução.

A lista das intervenções/tipologias consideradas de impacto local está presente no Anexo I da Resolução COEMA nº 01/2016.

Data da última atualização : 13/09/2017

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