Sábado, 22 de Setembro de 2018
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Licenciamento ambiental municipal

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, visando dar maior transparência ao licenciamento ambiental realizado no Estado do Ceará, informa a lista dos municípios que apresentaram comunicação oficial sobre o desempenho da competência para realizar o licenciamento ambiental em âmbito local, em obediência ao § 2º do art. 7º, da Resolução COEMA nº 01, de 04 de fevereiro de 2016.

Municípios Data da Comunicação
Aquiraz 12/05/16
Acaraú 05/09/18
Amontada 30/07/18
Barbalha 06/08/18
Crato 25/05/16
Crateús 11/04/17
Caucaia 09/03/18
Eusébio 22/12/17
Icapuí 02/05/17
Icó 05/07/18
Iguatu 05/01/18
Ibaretama 31/01/18
Ipueiras 04/01/18
Itapipoca 16/01/17
Ipu 05/04/18
Juazeiro do Norte 28/08/17
Jaguaribe 05/07/18
Maracanaú 30/01/18
Pacatuba 26/05/17
Paraipaba 08/03/18
Paracuru 27/10/16
Salitre 09/04/18
Sobral 08/01/18

 

Esta Superintendência prosseguirá regularmente com o licenciamento das obras e atividades de impacto regional, bem como, em caráter supletivo, daqueles de impacto local, enquanto o município não estiver estruturado na forma da mencionada Resolução.

A lista das intervenções/tipologias consideradas de impacto local está presente no Anexo I da Resolução COEMA nº 01/2016.

Data da última atualização : 05/09/2018

 
 
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