Domingo, 27 de Maio de 2018
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Licenciamento ambiental municipal

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, visando dar maior transparência ao licenciamento ambiental realizado no Estado do Ceará, informa a lista dos municípios que apresentaram comunicação oficial sobre o desempenho da competência para realizar o licenciamento ambiental em âmbito local, em obediência ao § 2º do art. 7º, da Resolução COEMA nº 01, de 04 de fevereiro de 2016.

Municípios

Data da Comunicação

Municípios

Data da Comunicação

Aquiraz

12/05/16

Itapipoca

16/01/17

Crato

25/05/16

Ipu

05/04/18

Crateús

11/04/17

Juazeiro do Norte

28/08/17

Caucaia

09/03/18

Maracanaú

30/01/18

Eusébio

22/12/17

Pacatuba

26/05/17

Icapuí

02/05/17

Paraipaba

08/03/18

Iguatu

05/01/18

Paracuru

27/10/16

Ibaretama

31/01/18

Salitre

09/04/18

Ipueiras

04/01/18

Sobral

08/01/18

Esta Superintendência prosseguirá regularmente com o licenciamento das obras e atividades de impacto regional, bem como, em caráter supletivo, daqueles de impacto local, enquanto o município não estiver estruturado na forma da mencionada Resolução.

A lista das intervenções/tipologias consideradas de impacto local está presente no Anexo I da Resolução COEMA nº 01/2016.

Data da última atualização : 02/05/2018

 
 
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