Gestão de Unidades de Conservação
11 de novembro de 2010 - 09:39
| Revisão de instrumentos normativos sobre Unidades de Conservação – UC | ||
| Atualmente existem 20 UC criadas pelo Estado do Ceará, através da SEMACE. Essas UC foram criadas, em sua maioria, na década de 90, anterior a Publicação da Lei Federal nº 9985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Em virtude disso, alguns instrumentos legais relacionados com as UC precisam se adequar ao SNUC.
O primeiro passo para revisão das UC e seus instrumentos legais foi à elaboração do cadastro. Após a análise cadastral, à documentação das UC que não estavam condizentes com o SNUC foram encaminhadas a Procuradoria Jurídica da SEMACE para alteração ou adequação. |
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| Criação e/ou alteração dos Conselhos Gestores | ||
| Todas as UC estaduais deverão ter um modelo de gestão compartilhada, de forma ordenada, descentralizada e participativa. Essa tríade será seguida através da criação dos Conselhos Deliberativos/Consultivos. A função do Conselho Consultivo é servir de fórum máximo de discussão e direcionamento da atuação da SEMACE enquanto órgão gestor da UC estaduais, levantando demandas, trazendo alternativas e fazendo um elo entre a comunidade e a SEMACE. A metodologia utilizada para criação é composta de duas etapas:
1ª Etapa – Fórum de Mobilização Social e Ambiental das UC |
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| • | Os gerentes das UC fazem um levantamento local e regional das entidades governamentais e não governamentais representativas da UC; | |
| • | Os representantes dessas entidades são oficialmente convidados, a participarem do Fórum de Mobilização Social e Ambiental da UC específica. Esse Fórum é um evento que objetiva esclarecer aos cidadãos em seus diversos segmentos sociais sobre a responsabilidade de gestão da UC. Os participantes recebem um folder com informações do Fórum, objetivo, programação e dados sobre a UC; | |
| • | Para as UC que abrangem mais de um município, são realizados Fóruns em cada um dos municípios integrantes; | |
| • | A programação do Fórum inclui uma apresentação das ações realizadas na UC, seguida de uma palestra sobre a importância da formação dos Conselhos Consultivos/Deliberativos. Essas apresentações são realizadas pelo Gerente da UC e pela Coordenadora da Coordenadoria Florestal da SEMACE.; | |
| • | O Fórum é finalizado com a composição do Conselho. Os representantes das entidades presentes ao Fórum se manifestam oralmente requerendo assento no Conselho. | |
| 2ª Etapa – Criação dos Conselhos Consultivos/Deliberativos | ||
| • | De posse dos nomes das entidades que comporão o Conselho, é aberto processo requerendo a Procuradoria Geral do Estado – PGE, a criação oficial do Conselho Consultivo/Deliberativo, através de um Decreto Estadual; | |
| • | O Decreto deverá constar apenas os nomes das entidades. O nome dos representantes que comporão o Conselho será oficializado através de uma Portaria; | |
| • | A 1ª reunião oficial do Conselho deverá ter como pauta a discussão e posteriormente aprovação do Regimento Interno do Conselho. | |
| Elaboração de Planos de Manejo | ||
| De acordo com o SNUC, Art.27 “As unidades de Conservação devem dispor de Plano de Manejo”. O Plano de Manejo é o documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.
Seguindo as diretrizes do SNUC, as 20 UC serão contempladas com Plano de Manejo, sendo que, 15 UC terão planos de manejo incluídos no PROBIO, e serão elaborados pelo Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos – IEPRO (Convênio SEMACE/IEPRO) e 05 UC terão planos de manejo incluídos no PRODETUR, e estão sendo elaborados pela Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura – FCPC. A formação dos Conselhos precede os Planos de Manejo, uma vez que o SNUC em seu Art. 18, §5º diz que “O Plano de Manejo da unidade será aprovado pelo seu Conselho Deliberativo”. |
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| Sinalização Turística – Educativa | ||
| O Projeto de Comunicação Visual, Sinalização e Mobiliário para as UC será implantado em 19 UC estaduais e 01 UC municipal (Jardim Botânico de São Gonçalo), tendo como objetivo básico, fornecer informações à população e aos visitantes sobre as áreas ambientalmente protegidas e promover a conscientização ecológica.
O projeto prevê a adoção de quatro (4) tipos de placas: placas viárias, normativas, interpretativas e especiais. As placas viárias estarão dispostas ao longo das principais vias, trazendo tanto frases educativas como orientações direcionais. As placas normativas fornecerão informações sobre as normas de cada UC, o que é permitido, o que não é permitido fazer na UC. As placas interpretativas vão conter informações de interesse aos visitantes e a comunidade, tais como, mapas e frases educativas. As placas especiais indicarão espaços destinados a cooper e trilhas ecológicas. O projeto também prevê a construção de um quiosque em cada UC, lixeiras e bancos em estilo rústico, de madeira oriundas de áreas reflorestadas. |
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| Criação e implantação de Unidades de Conservação nos biomas Caatinga, Serras Úmidas e Ecossistemas Associados | ||
| O Estado do Ceará abrange uma área territorial de 148.016 km2 (incluindo as massas d’água) dos quais 31.847 km2 enquadram-se em de unidades de conservação – UC, que equivalem a 21,51% de áreas protegidas criadas pelo poder público federal (IBAMA) estadual (SEMACE) e municipal::ressalta-se que este percentual engloba também,parte dos estados de Pernambuco,Piauí e Maranhão inseridos nas três maiores UC federais,ou seja,APA da Serra da Ibiapaba(Ceará e Piauí),APA do Delta do Parnaíba(Ceará,Piauí e Maranhão) e APA da Chapada do Araripe (Ceará,Piauí e Pernambuco).
As UC criadas pelo poder público estadual equivalem a 0,71% do território . Desse total 78,89% pertencem a categoria de Uso Sustentável – US, sob a denominação de Área de Proteção Ambiental – APA e 21,11% Unidades de Proteção Integral -UPI. |
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| Considerando que a criação de áreas protegidas é uma das principais estratégias da política ambiental brasileira para conservar e preservar ecossistemas naturais e diante da baixa representatividade territorial das UC criadas pelo estado, constata-se que o percentual de áreas protegidas no estado é insatisfatório, principalmente no bioma caatinga, ecossistema genuinamente característico do nordeste brasileiro. | ||
| Realização de atividades educativas e confecção de material | ||
| A educação ambiental é um dos principais instrumentos de gestão ambiental. As ações e projetos a serem desenvolvidos nas UC pressupõem de atividades educativas informais voltadas para a sustentabilidade social, ecológica e cultural das comunidades locais e regionais.
As atividades de educação ambiental, incluem campanhas, seminários, encontros e palestras, para tanto serão confeccionados materiais educativos: folders, banners, cartilhas, filipetas,e outros. Atualmente, está sendo implantado através do Convênio Nº12/2003 SEMACE/GERMINARE o Projeto de Agricultura Sustentável e Educação Ambiental “GERMINANDO O AMANHÔ. Este projeto, objetiva o desenvolvimento de um programa de educação ambiental interdisciplinar, que propicia a realização de ações de interfaces produtivas, de conservação e preservação ambiental junto aos distritos e localidades inseridas dentro do perímetro da APA do Lagamar do Cauípe e APA do Pecém, reaspectivamente nos municípios de Caucaia e de São Gonçalo do Amarante. |
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| Normatização de Uso e Ocupação em UC estaduais | ||
| A espacialização de atividades que impliquem no uso e ocupação do território, fundamenta-se em legislações específicas que variam em função da localização das áreas quanto ao domínio rural ou urbano.
Especificamente no que trata o uso e ocupação urbana utiliza-se a Lei Nº 6766/79 e os instrumentos normativos de ordenamento territorial, dentre eles os Planos Diretores e Leis Orgânicas de competência do Poder Público Municipal. Unidades de Conservação, este disciplinamento ocorre pela elaboração de Planos de Manejo e Instruções Normativas. Dando início a esses estudos, será realizado o Mapeamento da Cobertura Vegetal e Uso/Ocupação do solo da APA da Serra de Baturité, através do Convênio SEMACE/FUNCEME nº 13/03. Visando a conservação, aumento da fertilidade e produtividade do solo, será desenvolvido em duas áreas de asssentamento agrário, no município de Mulungu, o Projeto “Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais na Mata Atlântica do Maciço de Baturité”, através do Convênio SEMACE e Fundação Cultural Educacional Popular em Defesa do Meio Ambiente – CEPEMA nº 03/04 |
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