Programa Biodiversidade – PROBIO

O Programa da Biodiversidade – PROBIO, integrante do Plano Plurianual do Estado do ará – PPA, período 2004-2007 alinhado ao eixo Ceará Vida Melhor, sob a coordenação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, através da Coordenadoria Florestal – COFLO e do Núcleo de Planejamento e Fomento – NUPAF, fundamenta-se nas diretrizes pré-estabelecidas pela Convenção sobre Diversidade Biológica – 1992 definida por ocasião da Conferencia das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, tendo como principais objetivos a conservação da diversidade biológica, uso sustentável de seus elementos e repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos.A proposição do referido programa é resultante da implementação da Política Nacional de Biodiversidade – Ministério do Meio Ambiente – MMA, que alavancou um processo concebido em cinco etapas constando do levantamento e divulgação de informações básicas relacionadas à diversidade biológica, consolidação de informação, identificação de ações prioritárias de conservação para os biomas do país, realização de ampla consulta nacional sobre as preferências e prioridades para conservação, utilização e repartição de benefícios derivados do uso dos recursos, expressos sob a forma de diretrizes, objetivos e metas, cuja aplicação ocorria nacionalmente, culminando com a elaboração de documentos norteadores dessa política.

Neste contexto, o estado do Ceará através desta Superintendência apresentou propostas cuja metodologia constou de amplas discussões com os segmentos sociais e governamentais, culminando com a elaboração do “Plano Estadual de Biodiversidade – Contribuições do estado do Ceará”. Após análise dos documentos citados e cientes da necessidade de fortalecer e criar Áreas Protegidas propôs-se este programa cujos objetivos se coadunam com os princípios globais de conservação.

Diante do exposto e em atendimento aos procedimentos adotados pela Secretaria de Planejamento do Estado – SEPLAN, espacializou-se as ações e projetos finalísticos em oito macrorregiões, abrangendo os biomas representativos do estado, caatinga, serras úmidas e ecossistemas associados, distribuídos em todo o território estadual, sendo o município o ponto focal de intervenção numa visão contextualizada regional.
Os recursos financeiros são oriundos de arrecadação própria ou seja, fonte 70, de Medidas de Compensação Ambiental, fonte 75 e de convênios estaduais ou federais, fontes 83 e 85.

JUSTIFICATIVA

A elevada diversidade dos recursos naturais constitui o patrimônio genético que representa grandes possibilidades científicas, econômicas, sociais e culturais que propiciam as populações humanas meios básicos para sobrevivência, seja através da caça, pesca, coleta de frutos ou pelo desenvolvimento do setor industrial de transformação, dentre outros, a agroindústria, indústria farmacêutica e o setor energético assegurando a geração de emprego e renda.No entanto, esta população humana exerce uma pressão crescente sobre estes recursos biológicos, tornando-os cada vez menos abundantes e ameaçados de extinção, em vez de utilizá-los de forma sustentável.

Destaca-se que os setores estratégicos de desenvolvimento tais como, a pecuária, a agricultura, a pesca e a industria se não planejados e executados dentro de parâmetros sociais, ambientais e urbanísticos causarão impactos ambientais negativos ao ambiente.

Conscientes do valor intrínseco da diversidade biológica para a evolução e manutenção dos sistemas necessários a vida da sensível redução ou perda desse patrimônio, da inexistência ou insuficiente da implementação de políticas de gestão em âmbito federal, estadual, municipal e do efetivo envolvimento dos diversos atores usuários desses bens ambientais é que, se justifica a relevância do referido Programa da Biodiversidade em execução na esfera estadual,com focos no nível local, regional e nacional.

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

O Estado do Ceará, com ênfase nas áreas territoriais protegidas por Unidades de Conservação estaduais ou pela significativa relevância dos biomas, Caatinga, Serras Úmidas e Ecossistemas Associados.

Implementar ações que propiciem a criação e o fortalecimento das Unidades de Conservação Estaduais, implantando o Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC, assegurando o uso sustentável dos recursos ambientais de forma justa e eqüitativa.

Fortalecer a gestão das UC estaduais;

Promover a realização do inventário e identificação da diversidade biológica nos biomas caatinga, serras úmidas e ecossistemas associados;

Monitorar, avaliar e mitigar impactos que propiciem a degradação dos recursos naturais;

Avaliar áreas potenciais para criação de UC, preferencialmente de proteção integral (conservação in situ);

Estabelecer medidas para a conservação ex situ de componentes da diversidade biológica;

Estimular a conscientização da população através da educação ambiental;

Elaborar e aplicar os instrumentos legais.

Articulação em âmbito federal, estadual, municipal, setor produtivo e sociedade civil;

Criação de instâncias participativas (conselhos, comitês, câmaras técnicas, etc);

Formalização de contratos e convênios.