Entrega Forçada de DOF e/ou GF

28 de janeiro de 2011 - 10:29

É utilizada nos casos em que, por algum motivo, o destinatário não consegue ler o código de barras do DOF ou o mesmo foi extraviado ou ainda quando passou o prazo de cinco dias após a validade do DOF para dar recebimento via sistema. O saldo do DOF será automaticamente creditado para o destino e o DOF deixa de ter validade.

Documentação necessária

Requerimento assinado (n° do CPF/CNPJ, nº do CTF, telefone para contato)

Cópia do CPF e RG do proprietário

Procuração (caso terceiro dê entrada no processo)

Cópia do CPF e RG do procurador

Cópia do DOF

Cópia da nota fiscal

Número do DOF e Boletim de Ocorrência, com o nome da pessoa que perdeu/extraviou caso o DOF tenha sido extraviado ou perdido

Licença Ambiental do empreendimento ou protocolo de solicitação, quando exigível

Cadastro Estadual do Consumidor de Matéria-Prima de Origem Florestal ou protocolo de solicitação