Entrega Forçada de DOF e/ou GF
28 de janeiro de 2011 - 10:29
É utilizada nos casos em que, por algum motivo, o destinatário não consegue ler o código de barras do DOF ou o mesmo foi extraviado ou ainda quando passou o prazo de cinco dias após a validade do DOF para dar recebimento via sistema. O saldo do DOF será automaticamente creditado para o destino e o DOF deixa de ter validade.
Documentação necessária
Requerimento assinado (n° do CPF/CNPJ, nº do CTF, telefone para contato)
Cópia do CPF e RG do proprietário
Procuração (caso terceiro dê entrada no processo)
Cópia do CPF e RG do procurador
Cópia do DOF
Cópia da nota fiscal
Número do DOF e Boletim de Ocorrência, com o nome da pessoa que perdeu/extraviou caso o DOF tenha sido extraviado ou perdido
Licença Ambiental do empreendimento ou protocolo de solicitação, quando exigível
Cadastro Estadual do Consumidor de Matéria-Prima de Origem Florestal ou protocolo de solicitação