Suspensão de DOF e/ou GF
27 de janeiro de 2011 - 11:04
A suspensão do DOF deverá acontecer nos casos em que o destinatário alega não ter recebido a carga. Para a suspensão recomendamos que seja exigida documentação do destinatário como a ocorrência policial acusando o extravio da carga. O saldo do DOF não será estornado para a origem nem creditado no destino enquanto o caso estiver sob investigação e o destinatário não será bloqueado pelo não recebimento da carga no prazo estabelecido no regulamento.
Documentação Necessária
Requerimento assinado (n° do CPF/CNPJ, nº do CTF, telefone para contato)
Cópia do CPF e RG do proprietário
Procuração (caso terceiro dê entrada no processo)
Cópia do CPF e RG do procurador
Cópia do DOF
Cópia da nota fiscal
Cópia do auto de infração, caso a carga tenha sido apreendida pela Fiscalização
Boletim de ocorrência da delegacia de polícia em que é descrito o extravio da carga
Licença Ambiental do empreendimento ou protocolo de solicitação, quando exigível
Cadastro Estadual do Consumidor de Matéria-Prima de Origem Florestal ou protocolo de solicitação