Suspensão de DOF e/ou GF

27 de janeiro de 2011 - 11:04

A suspensão do DOF deverá acontecer nos casos em que o destinatário alega não ter recebido a carga. Para a suspensão recomendamos que seja exigida documentação do destinatário como a ocorrência policial acusando o extravio da carga. O saldo do DOF não será estornado para a origem nem creditado no destino enquanto o caso estiver sob investigação e o destinatário não será bloqueado pelo não recebimento da carga no prazo estabelecido no regulamento.
Documentação Necessária

Requerimento assinado (n° do CPF/CNPJ, nº do CTF, telefone para contato)

Cópia do CPF e RG do proprietário

Procuração (caso terceiro dê entrada no processo)

Cópia do CPF e RG do procurador

Cópia do DOF

Cópia da nota fiscal

Cópia do auto de infração, caso a carga tenha sido apreendida pela Fiscalização

Boletim de ocorrência da delegacia de polícia em que é descrito o extravio da carga

Licença Ambiental do empreendimento ou protocolo de solicitação, quando exigível

Cadastro Estadual do Consumidor de Matéria-Prima de Origem Florestal ou protocolo de solicitação