Semace defende licenciamento ambiental “mais célere”

16 de setembro de 2016 - 14:16

Sex, 16 de setembro de 2016, 14h10

A autarquia e a Sema apresentaram contribuições ao Projeto de Lei Geral sobre o Licenciamento Ambiental na reunião da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente

abema1A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) defendeu, nesta sexta-feira (16), que o Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental permita aos estados emitir licenças com agilidade. A defesa foi feita durante a reunião extraordinária da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), realizada em Fortaleza, com representantes dos governos de todo o país. Pelo Ceará, participaram o superintendente da Semace, Ricardo Araújo, e o secretário do Meio Ambiente Artur Bruno.

Na abertura do encontro, o secretário apresentou as boas vindas do governador Camilo Santana, a quem chamou de “ambientalista”, lembrando sua condição de funcionário do Ibama. E destacou a importância da discussão ser realizada no Ceará. O superintendente da Semace, Ricardo Araújo, afirmou que “temos feito bons trabalhos”, numa referência ao aumento de licenças/mês emitidas pela Superintendência, sem abrir mão do rigor das normas vigentes. “Mas queremos que a Lei Geral traga mais qualidade e permita um licenciamento mais célere”, completou.

A reunião da Abema foi realizada no mesmo dia em que o Ministério do Meio Ambiente e outros órgãos da União fechou uma proposta de texto para o Projeto de Lei Geral sobre Licenciamento Ambiental (PL n 3.729/2004). Na próxima semana, o governo federal receberá as contribuições dos estados, da sociedade e dos setores produtivos, e incluí-las na proposta oficial. Em seguida, o PL seguirá para a aprovação no Congresso, depois de 12 anos de tramitação.

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Os estados querem manter e, se possível, ampliar a relativa autonomia que construíram ao longo dos anos, por meio de resoluções federais e outras normas estaduais de licenciamento. Os representantes dos estados defendem que o licenciamento considere as especificidades locais do meio ambiente e que reduza as exigências para os empreendimentos de menor porte e que geram menor impacto ambiental, sem prejuízo para a proteção do meio ambiente.

A exigência do Estudo de Impacto Ambiental e o correspondente Relatório de Impacto (EIA/Rima) atrasa e encarece o empreendimento. Segundo presidente da Abema, Eugênio Spengler, o previsto no artigo 8º da proposta atual “engessa demais” o licenciamento. “Mais da metade dos empreendimentos ficam obrigados ao EIA/Rima”, lembrando que a legislação deve ser rigorosa também em relação ao monitoramento e a fiscalização.

Para estados como Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, por exemplo, que têm sol e vento abundante, mas não tem rios ou cachoeiras, a simplificação do licenciamento pode, ao curto prazo, facilitar a instalação de plantas de geração de energia limpa, que têm menor porte e causam menor impacto, em relação às hidrelétricas. O argumento foi apresentado pelo representante da Câmara Setorial de Energias Renováveis do Ceará, Jurandir Picanço, como parte de um estudo acolhido pela Abema.

Alberto Perdigão
Assessoria de Comunicação da Semace
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