Parque Estadual das Carnaúbas
9 de dezembro de 2010 - 08:52
Unidades de Conservação denominadas “Parque Estadual” são as que pertencem à categoria Parque Nacional e são criadas por órgão público estadual (segundo art. 11, § 4º, SNUC).
O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico (conforme art 11, caput, SNUC).
A visitação pública nessa categoria de UC está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento. Já a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.
O Parque Estadual das Carnaúbas foi criado segundo o Decreto Estadual nº 28.154, de 15 de fevereiro de 2006 (publicado no DOE em 21 de fevereiro de 2006), considerando:
– a alta representatividade do bioma Caatinga no Estado do Ceará, cuja exploração predatória de seus recursos naturais ameaça sua diversidade biológica;
– que os Municípios de Viçosa do Ceará e Granja são considerados como de alta importância biológica, possuindo vegetação de caatinga ainda em condições semiprimitivas, onde se encontram espécies raras e ameaçadas de extinção;
– a necessidade de preservar a diversidade de ambientes com a riqueza da flora e fauna existente na região desses Municípios de Granja e Viçosa do Ceará, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico;
– a necessidade de conscientização da população regional sobre a preservação da área pela sua riqueza natural, paisagística e de consolidação de ações para o uso indireto dos recursos naturais.
O Parque Estadual das Carnaúbas está localizado nos municípios de Granja e Viçosa do Ceará, no estado do Ceará, com extensão de 10.005,0483 ha e um perímetro de 122.863 m.
Em 2009, através de um novo decreto (Dec. nº 29.991, de 09 de dezembro de 2009), ficou declarada a desapropriação de área para a criação de duas unidades de conservação, sendo uma de proteção integral e outra de uso sustentável, apliando a área total para 13.862,6 ha.
A criação do Parque Estadual das Carnaúbas tem por objetivos:
I – proteger e preservar áreas representantivas do bioma Caatinga, inclusive nascentes de rios e bicas localizadas nos municípios de Granja e Viçosa do Ceará;
II – conservar as espécies vegetais endêmicas da região em face de sua importância e fragilidade;
III assegurar o aproveitamento sustentável dos recursos naturais e da diversidade biológica da área, propiciando à população regional o acesso a conhecimentos sobre o meio ambiente, de maneira a não interferir no funcionamento dos refúgios ecológicos, assegurando a sustentabilidade ambiental e respeito às peculiaridades histórico-culturais, econômicas e paisagísticas locais, com ênfase na melhoria da qualidade de vida dessa comunidade;
IV-promover a educação ambiental da comunidade de entorno propiciando a sensibilização e o desenvolvimento de atitudes voltadas para a conservação dos recursos naturais da região;
V -propiciar a recuperação de áreas degradadas.
No Parque Estadual das Carnaúbas, somente é admitido o uso indireto dos recursos naturais locais, sendo expressamente proibida toda e qualquer atividade que importe em degradação ambiental dos recursos naturais nele existentes, à exceção do extrativismo da folha de carnaúba como atividade de manejo sustentável e cultural das famílias da região, admitida como atividade de retirada no tratamento sustentável e cultural da palha de carnaúba.
Para obter informações de cadastro desta UC no CNUC, acessar a página da respectiva unidade através do link Parque Estadual das Carnaúbas.