Área de Proteção Ambiental do Pecém

8 de dezembro de 2010 - 15:39

1. APRESENTAÇÃO

A Área de Proteção Ambiental – APA do Pecém, foi criada através do DECRETO ESTADUAL Nº 24.957, de 05 de junho de 1998, localiza-se no Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, com principais acessos pela Via Estruturante, Costa do Sol Poente, CE – 085. A APA do Pecém possui uma área de 122,79 hectares. É uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, dela fazendo parte comunidades nativas e de veranistas.

2. JUSTIFICATIVA DE CRIAÇÃO

A criação desta Unidade de Conservação está relacionada com a implantação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e ao aumento populacional gerado por obras na área de entorno da Vila do Pecém. A APA do Pecém objetiva conciliar as ações do homem com a conservação da vida silvestre, protegendo os recursos naturais existentes e melhorando a qualidade de vida da população.

3. CARACTERÍSTICAS GERAIS

A APA do Pecém integra ecossistemas da planície litorânea, dos tabuleiros pré-litorâneos e uma planície lacustre, na qual está localizada a Lagoa do Pecém que abastece a Vila do Pecém. A área de influência direta da APA e do seu entorno é composta por terrenos cenozóicos com predominância para os que têm deposição recente (quaternários).

A cobertura vegetal é composta por espécies características de áreas de dunas e tabuleiros pré-litorâneos, destacando-se o Anacardium occidentale (cajueiro), Coccos nucifera (coqueiro),Byrsonima crassifolia (murici) e Hymenae courbarilia (jatobá).

4. PLANTAS E MAPAS

Mosaico de fotografias aéreas, mapas e plantas

5. ATIVIDADES PROIBIDAS

• Implantação ou ampliação de quaisquer tipos de construção civil sem o devido licenciamento ambiental

• Supressão de vegetação e uso do fogo sem a autorização da SEMACE

• Atividades que possam poluir ou degradar os recursos hídricos abrangidos pela APA, como também o despejo de efluentes, resíduos ou detritos capazes de provocar danos ao meio ambiente

• Tráfego de veículos fora dos acessos e trilhas existentes

• Intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP), como: margens da lagoa, campo de dunas e demais áreas que possuem restrições de uso, determinadas no zoneamento da APA

• Demais atividades danosas previstas na legislação ambiental

6. PROBLEMAS AMBIENTAIS

Os principais problemas ambientais são o crescimento desordenado e a invasão de áreas destinadas a preservação ambiental.

7. ADMINISTRADOR

Gerente: Inácio J. C. Prata

Formação Profissional: Geógrafo/Ecólogo

E-mail: inacio@semace.ce.gov.br

Telefone: (85) 8773-0062

Disque Natureza: 0800 275 22 33

8. TURISMO

O turismo práticado na APA, de forma não ordenada, especialmente nos períodos de finais de semana e de alta estação tem causado impactos negativos na área. Como forma de prover meios para conter essas degradações ambientais, estão sendo elaborados o Plano de Manejo e, a Instrução Normativa, documentos que provêm algumas normas de atividade turística e a utilização sustentável dos recursos naturais inseridos na APA.

9. PARCERIAS

• Conselho Gestor. que possui caráter consultivo

• Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante

• Prefeitura Municipal de Caucaia

• Associações comunitárias

10. ATIVIDADES

10.1. Permanentes

• Gerenciamento e monitoramento da área

• Fiscalizações periódicas

• Licenciamento ambiental

• Realização de campanhas educativas/informativas junto às comunidades locais e população flutuante

• Reuniões do Conselho Gestor

10.2. Realizadas até 2005

• Fixação de dunas móveis que no processo de migração estavam aterrando a Lagoa do Pecém, importante fonte de abastecimento d´água da região. Este projeto foi desenvolvido com recursos do PRODETUR

• Implantação do Projeto de Comunicação Visual, Sinalização e Mobiliário

• Formação do Conselho Gestor

• Plano de Manejo elaborado