Área de Proteção Ambiental do Lagamar do Cauípe

8 de dezembro de 2010 - 15:38

1. APRESENTAÇÃO

A Área de Proteção Ambiental – APA do Lagamar do Cauípe, foi criada através do DECRETO ESTADUAL Nº 24.957, de 05 de Junho de 1998. Localiza-se no Município de Caucaia, Estado do Ceará, com principais acessos pela Via Estruturante Costa do Sol Poente – CE-085 ou pela Praia do Cumbuco CE -090. A APA possui uma extensão territorial de 1.884,46 hectares, situada entre as seguintes coordenadas geográficas: 3°34’24” e 3°40’47” de latitude Sul e entre 38º 49’03” e 38º 44’22” de longitude Oeste.

2. OBJETIVO DE CRIAÇÃO

Por estar localizada na área de influência do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, o Lagamar do Cauípe e suas comunidades são considerados pontos estratégicos e prioritários, devendo ter seu desenvolvimento criteriosamente planejado, principalmente no que se refere aos cuidados com o meio ambiente, para que não venham a ocorrer degradações que possam comprometer os ecossistemas que ali se desenvolvem. O objetivo desta Unidade de Conservação é possibilitar a convivência harmônica do Homem com a Natureza, através da proteção dos recursos naturais em busca do desenvolvimento sustentável.

3. CARACTERÍSTICAS GERAIS

De acordo com o Diagnóstico e Zoneamento Ambiental da APA do Lagamar do Cauípe, a área integra ecossistemas da planície litorânea e dos tabuleiros pré-litorâneos, onde a planície flúvio-lacustre está embutida. O Lagamar se apresenta como um corpo d’água alongado, disposto perpendicularmente à linha de costa, oriundo do barramento do Rio Cauípe pelo campo de dunas móveis.

A área de influência direta da APA e do seu entorno é composta por terrenos cenozóicos. Sua porção Norte é integrada por sedimentos quaternários de dunas e de origem fluvial e marinha. Para Sul, bordejando de modos sinuosos os contornos do corpo d’água, há preponderância de sedimentos da Formação Barreiras, que tem coberturas arenosas e, eventualmente, areno-argilosas. A planície flúvio-lacustre tem largura proporcional às oscilações das águas do lagamar, que depende da alimentação fluvial do Rio Cauípe e de oscilações do lençol freático. Do ponto de vista hidrológico, a área é drenada pelo baixo Rio Cauípe, onde pela margem esquerda os pequenos Riachos dos Matões e Coité, convergem para o Lagamar.

A cobertura vegetal é composta por espécies características de áreas de dunas e tabuleiros pré-litorâneos, destacando-se o Anacardium occidentale (cajueiro), Byrsonima crassifolia (murici), Guazuma ulmifolia (mutamba), Jatropha molissima (pinhão bravo) e Hirtella racemosa (azeitona do mato).

4. PLANTAS E MAPAS

Mosaico de fotografias aéreas, mapas e plantas

5. COMUNIDADES

As comunidades tradicionais inseridas na APA do Lagamar do Cauípe são as da Barra do Cauípe, Cristalinas, Coqueiro, Pitombeira e Pirapora. A primeira era anteriormente formada por pescadores e hoje por barraqueiros, sendo o turismo a principal atividade econômica. As comunidades de Coqueiro e Pitombeira são essencialmente formadas por pescadores e agricultores e de Pirapora por agricultores e mineradores de areia vermelha.

Das comunidades locais, a Barra do Cauípe tem demonstrado aumento significativo na renda familiar, sedimentando cada vez mais a atividade turística na APA. Observa-se a melhoria econômica pela substituição de casas de taipa e palha por casas de alvenaria. As comunidades locais contam com energia elétrica, mas as condições de saneamento básico ainda são precárias. O nível de escolaridade é baixo, exístindo apenas escolas de ensino fundamental.

6. ATIVIDADES PROIBIDAS

• Implantação ou ampliação de quaisquer tipos de construção civil sem o devido licenciamento ambiental

• Supressão de vegetação e uso do fogo sem a autorização da SEMACE

• Atividades que possam poluir ou degradar os recursos hídricos abrangidos pela APA, como também o despejo de efluentes, resíduos ou detritos capazes de provocar danos ao meio ambiente

• Tráfego de veículos fora dos acessos e trilhas existentes

• Intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP), como: margens do lagamar, campo de dunas e demais áreas que possuem restrições de uso, determinadas no zoneamento da APA

• Uso de lanchas, de jet-ski e quaisquer outras embarcações náuticas motorizadas, salvam para fins de interesse público

• Demais atividades danosas previstas na legislação ambiental

7. PROBLEMAS AMBIENTAIS

O turismo práticado na APA, cuida de forma não ordenada, especialmente nos finais de semana e nos períodos de alta estação tem causado impactos negativos na área. Em função disso, foi elaborada e aprovada pelo Conselho Consultivo, a Instrução Normativa da APA do Lagamar do Cauípe (aguardando publicação) e está sendo elaborado o plano de Manejo, documento técnico normativo que prevê normas de controle, visando o ordenamento do turismo ecológico, científico e cultural, e a ultilização sustentável dos recurssos naturais insiridos na APA.

Além disso, citamos alguns problemas ambientais:

• Desmatamentos na faixa de preservação permanente;

• Disposição de lixo em locais inadequados;

• Construções irregulares.

8. ADMINISTRAÇÃO

Gerente: André Luiz da Silva Pereira

Formação Profissional: Engenheiro Agrônomo

E-mail: andre.pereira@semace.ce.gov.br

Telefone: (85) 8852-6638

Disque Natureza: 0800 275 22 33

9. TURISMO

Os ecossistemas existentes nesta unidade de Conservação favorecem atividades ligadas a pesca esportiva, ao turismo, prática de esportes náuticos à vela, como o Windsurf, o Kitesurf e caminhadas ecológicas nas dunas e lagoas interdunares.

A beleza cênica da APA do Lagamar do Cauípe, marcada pela vegetação nativa litorânea, as dunas móveis na margem direita do rio, as dunas fixas na margem esquerda e o sangradouro do rio em direção à costa atrai muitos visitantes, principalmente nos finais de semana.

10. PARCERIAS

• Conselho Gestor da APA do Lagamar do Cauípe, que possui caráter consultivo

• Universidade Federal do Ceará – UFC

• Associação dos Moradores e Amigos da Lagoa do Banana – AMALB

• Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos – AQUASIS

• Centro de Pesquisa e Vivência Ecológica – CEPEVIVE

• GERMINARE

• Fundação de Turismo, Esporte e Cultura de Caucaia

• Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente de Caucaia

• Associações comunitárias

11. ATIVIDADES

11.1. Permanentes

• Fiscalizações semanais

• Licenciamento ambiental

11.2. Realizadas

• Implantação do Projeto de Comunicação Visual, Sinalização Mobiliário.

• Realização de campanhas educativas/informativas junto às comunidades locais e população flutuante;

• Formação e reuniões do Conselho Gestor.

• Capacitação ambiental junto a comunidade e donos de barracas.

• Coleta e levantamento de dados de resíduos sólidos por tipologia.

• Reunião com conselho gestor e comunidade geral da APA.

• Plano de manejo elaborado.