Corredor Ecológico do Rio Pacoti

8 de dezembro de 2010 - 15:14

1. APRESENTAÇÃO

O Corredor Ecológico do Rio Pacoti, criado por meio do DECRETO Nº 25.777, de 15 de fevereiro de 2000, abrange uma área de 19.405,00 hectares e localiza-se em áreas dos Municípios de Aquiraz, Itaitinga, Pacatuba, Horizonte, Pacajus, Acarape e Redençâo, no trecho compreendido entre a ponte velha da Rodovia CE 040 e a cota 600 (RN-IBGE) da Serra de Baturité, constituindo-se em uma área que interliga duas unidades de conservação, a APA do Rio Pacoti e a APA da Serra de Baturité. O principal acesso a esta Unidade de Conservação se dá pela Avenida Washington Soares e em seguida pela Rodovia CE 025 Km, a aproximadamente, 30 km do centro de Fortaleza.

Atualmente, a SEMACE está analisando esta área, devido a necessidade de sua adequação à Lei Nº 9985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC.

2. JUSTIFICATIVA DE CRIAÇÃO

Justifica-se sua criação em face da necessidade de proteção das matas ciliares desde a nascente até a foz do Rio Pacoti, ao interligar duas Áreas de Proteção Ambiental – APAs, a APA do Rio Pacoti e a APA da Serra de Baturité, ao longo do Rio Pacoti, como forma de garantir meios que permitam a recomposição dos ecossistemas e sua conservação. Importante lembrar a importância do Rio Pacoti para o abastecimento de água na Região Metropolitana de Fortaleza, além da existência de remanescentes de mata atlântica e a necessidade de estabelecimento de um caminho para o fluxo da biota e preservação da diversidade biológica.

3. CARACTERÍSTICAS GERAIS

O Rio Pacoti é o maior dos cursos d’água que atravessam a Região Metropolitana de Fortaleza, estando sua nascente na vertente-oriental da Serra de Baturité, percorrendo cerca de 150 km até desembocar no mar. O Corredor Ecológico do Rio Pacoti , localizado no trecho compreendido entre a ponte velha da Rodovia CE 040 e a cota 600 (RN-IBGE) da Serra de Baturité, constitui-se em uma área que interliga duas unidades de conservação, a APA do Rio Pacoti e a APA da Serra de Baturité.

No alto curso do Rio Pacoti observa-se a presença de vegetação de grande porte, composta por remanescentes da Mata Atlântica, já em seu médio curso constata-se a existência de espécies vegetais transicionais da floresta úmida para a caatinga, considerando que as formações florísticas variam de acordo com as condições de solo, clima, temperatura, umidade, topografia e influências antrópicas existentes em cada trecho.

A fauna, devido a grande variedade de ecossistemas é muito diversificada, com presença de répteis, anfíbios e mamíferos, além de várias espécies de aves e da fauna aquática.

No Rio Pacoti encontram-se as barragens Pacoti e Riachão, que juntamente com a barragem do Gavião formam o principal complexo hídrico de abastecimento de água de Fortaleza.

4. PLANTAS E MAPAS

Mapas e fotografias aéreas

5. COMUNIDADES

Por possuir uma extensão bastante significativa, abrangendo sete municípios, o Rio Pacoti passa por diversas comunidades, sofrendo com vários tipos de agressões, principalmente nas áreas urbanas de Acarape e Redenção.

6. ATIVIDADES PROIBIDAS

• Implantação de atividades industriais, comerciais, recreativas ou de prestação de serviços, projetos de loteamentos, arruamentos, edificações, obras públicas ou particulares, reformas ou ampliações de edificações pré-existentes sem o devido licenciamento ambiental

• instalação de hospitais, aterros sanitários e usinas de lixo, cemitérios e necrotérios, postos de abastecimento de veículos e lava-jatos, comércio, manuseio, transporte e estocagem de produtos químicos, inflamáveis, tóxicos, venenosos e explosivos, matadouros e outros estabelecimentos cujos despejos sejam infectados com microorganismos patogênicos

• Supressão de vegetação e uso do fogo sem a autorização da SEMACE

• Atividades que possam poluir ou degradar os recursos hídricos abrangidos pela APA, como também o despejo de efluentes, resíduos ou detritos capazes de provocar danos ao meio ambiente

• Intervenção em áreas de preservação permanente, como: margens do Rio Pacoti e demais recursos hídricos, além encostas ou partes destas com declive superior a 45°, equivalente a 100 por cento na linha de maior declive; dentre outras

• Demais atividades danosas previstas na legislação ambiental

7. PROBLEMAS AMBIENTAIS

Os principais problemas existentes nesta unidade de conservação são decorrentes da ação antrópica, podendo ser verificadas nas áreas marginais do Rio Pacoti uma diversificação na forma de uso e ocupação irregular do solo, tais como: desmatamento, substituição da cobertura vegetal por culturas agrícolas, barramentos e desvios no curso do rio e, próximo as áreas urbanas, disposição inadequada de resíduos sólidos, criatórios de animais e construções diversas.

A SEMACE realiza fiscalizações semanais na área. Entretanto, a colaboração da sociedade é imprescindível na gestão desta unidade de conservação, denunciando as agressões ao meio ambiente e adotando atitudes que propiciem o desenvolvimento de uma consciência ecológica na população e nos visitantes.

8. ADMINISTRADOR

Gerente:

E-mail:

Formação Profissional:

Telefone: (85)

Disque Natureza: 0800 275 22 33

9. TURISMO

Na região podem ser realizadas caminhadas nas trilhas ecológicas, além da prática de esportes náuticos não poluidores, como canoagem e pesca amadora.

10. PARCERIAS

• Prefeitura Municipal de Aquiraz

• Prefeitura Municipal de Itaitinga

• Prefeitura Municipal de Pacatuba

• Prefeitura Municipal de Horizonte

• Prefeitura Municipal de Pacajus

• Prefeitura Municipal de Acarape

• Prefeitura Municipal de Redenção

• Associações comunitárias e de classe

11. ATIVIDADES

11.1. Permanentes

• Fiscalização e monitoramento

• Licenciamento ambiental

• Realização de campanhas educativas/informativas junto às comunidades locais

11.2. Realizadas até 2004/2005

• Campanhas educativas