Segunda-Feira, 28 de Maio de 2018
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Coema votará simplificação de licenças para eólicas e fotovoltaicas

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O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) voltará a se reunir, no próximo dia 12, em sessão ordinária referente ao mês de abril, para decidir sobre a simplificação do licenciamento para empreendimentos de geração de energia elétrica de fontes eólica e fotovoltaica. As minutas das novas resoluções foram elaboradas por um grupo de trabalho formado por técnicos da Semace com a participação de representantes do segmento de energias renováveis.

O diálogo entre o governo e a iniciativa privada visa a tornar o setor mais atrativo aos investimentos e a recolocar o Ceará na posição de liderança entre os estados produtores. Esta será a segunda tentativa do segmento para aprovar a flexibilização dos procedimentos da Semace no Coema. Na sessão ordinária de fevereiro, as minutas foram apresentadas, mas o Conselho pediu modificações aos textos, para dar mais segurança jurídica ao novo licenciamento.

Resolução Coema nº 1

Outra norma que está em processo de alteração é a Resolução Coema nº 01/2016, que define impacto ambiental e dá aos municípios a autonomia de licenciar os empreendimentos públicos e privados de caráter local. A minuta que será analisada pelo Coema dá nova redação à Resolução, com o objetivo de estimular as administrações municipais a assumirem o licenciamento. O procedimento é previsto na Lei Complementar nº 140/2011.

As sessões do Coema são realizadas a partir das 14 horas, no auditório da Semace (Rua Jaime Benévolo, 1400 – Bairro de Fátima). O público pode participar, mas só os 37 membros do colegiado têm direito a voto.

Alberto Perdigão
Assessoria de Comunicação da Semace
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