Coema adia flexibilização do licenciamento para o setor de energias renováveis
1 de fevereiro de 2018 - 17:20 #Coema #Energias renováveis #Licenciamento
A Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace) pediu vistas, nesta quinta-feira (1), às propostas de resolução apresentadas ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), que flexibilizariam a concessão de licenças ambientais para projetos de geração de energias eólica e fotovoltaica. O pedido de vistas atendeu à sugestão do conselheiro e procurador da República, Alessander Sales, de incluir um parecer jurídico da Semace à proposta, para dar “mais conforto jurídico à decisão dos conselheiros".
As minutas das resoluções foram elaboradas por técnicos da área de Licenciamento da Semace, numa série de encontros com representantes da Câmara Setorial de Energias Renováveis da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece). A ideia era simplificar e agilizar o licenciamento, de forma a tornar o Ceará mais competitivo na atração de investimentos privados para o setor. Um estudo comparativo das legislações vigentes nos outros estados foi pedido à Câmara, para ser incluído na proposta.
“Todas as modificações respeitaram rigorosamente o que diz a Resolução Conama 462”, ponderou o diretor de Controle e Proteção Ambiental da Semace, responsável pelo licenciamento, Lincoln Davi. As propostas voltam a ser analisadas e votadas na próxima sessão ordinária do Coema, dia 1º de março.
Cisternas
O Coema também aprovou a regulamentação para a emissão de declaração de isenção de licenciamento de “obras emergenciais necessárias ao enfrentamento da seca”. A declaração é emitida pela Semace. A nova resolução incluiu o artigo 4º à norma anterior, a Resolução Coema nº 06/2012. A regulamentação vai desentravar 400 projetos de captação da água da chuva que estavam parados no BNDES, por falta de declarações respaldadas em lei.
“Isso dá a tranquilidade de que essas ações em nenhum momento cria algum dano ambiental”, afirmou a representante da ONG Articulação do Semi-Árido (ASA), Cristina Nascimento. “Vai agilizar a parceria da ASA com o BNDES, com um financiamento na casa de R$ 13 milhões para o Ceará, para a implantação de mais de 400 tecnologias de captação de água da chuva para a produção de alimentos”, completou.
Alberto Perdigão
Assessoria de Comunicação da Semace
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