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Semace defende descentralização em seminário de gestão compartilhada

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A superintendente-adjunta no exercício da Superintendência da Semace, Virgínia Carvalho, defendeu a descentralização das ações de licenciamento, fiscalização e monitoramento entre os municípios, nesta terça-feira (30), durante o I Seminário Regional de Gestão Ambiental Compartilhada para os Governos Locais. Foi o primeiro de 12 eventos do tipo que a Secretaria do Meio Ambiente promoverá em todo o estado, para capacitar gestores e técnicos das prefeituras sobre a instalação de órgãos de meio ambiente autônomos nos municípios. O seminário foi realizado no Parque do Cocó, com a participação de representantes dos órgãos ambientais, do Ministério Público e prefeituras.

“Quanto mais você descentraliza mais você descentraliza as competências”, argumentou a superintendente, que também defendeu o exercício da participação e do controle social por meio da instalação de conselhos municipais de meio ambiente. “Está tudo bem definido na lei, mas você tem, no dia a dia, o desafio de fazer acontecer”, reconheceu Virgínia Carvalho, lembrando que também enfrentou dificuldades como gestora municipal. Dos 184 municípios cearenses cerca de 20 têm secretarias específicas de meio ambiente, com diferentes capacidades para atuar autonomamente. A determinação legal é disicplinada pela Resolução COEMA Nº 01/2016.

Conheça a Resolução aqui

Alberto Perdigão
Assessoria de Comunicação da Semace
Twitter: @Semace
Facebook: semace.gov

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