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Cadastramento Ambiental terá onze bases de atendimento para o pequeno proprietário rural

car_lancamentoPrefeitos de todas as regiões participaram, nesta sexta-feira (1), do Seminário de Nivelamento do Cadastramento Ambiental dos Imóveis Rurais do Ceará (CAR), realizado em Fortaleza, pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). O encontro marcou o início de um esforço do Governo do Ceará em parceria com as prefeituras, para cadastrar as informações de 166.307 pequenos proprietários (de até quatro módulos rurais) de 109 municípios georreferenciados pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE). O CAR tem o apoio do Fundo Amazônia e BNDES.

O Cadastramento será feito exclusivamente por meio da internet, por pessoal treinado, sem a cobrança de taxas, em onze bases fixas: Brejo Santo, Crato, Quixeramobim, Crateús, Tauá, Beberibe, Limoeiro do Norte, Iguatu, Sobral, Canindé e Itapipoca. Uma equipe itinerante visitará localidades mais distantes dos pontos de atendimento. Onze seminários de divulgação e mobilização serão realizados este mês, nas onze cidades-base. O primeiro deles será terça-feira (5), em Iguatu, com a participação de comunicadores, extensionistas e representantes de sindicatos e associações.

Importância do CAR

O CAR é uma base de dados que poderá ser consultada pelo Estado, mercado e sociedade para a tomada de decisões. O declarante informa a área do imóvel, a localização e a cobertura do solo (vegetação, plantios, imóveis). Declara também a ocorrência de área consolidada, de servidão administrativa, de áreas de preservação permanente ou de uso restrito e de reserva legal. O não cadastramento das informações tira do proprietário o direito de participar dos programas governamentais de apoio à produção, inclusive de operações de crédito subsidiado.

Na abertura do seminário, a superintendente em exercício daSemace, Virgínia Carvalho, falou da “oportunidade ímpar” de proporcionar a legalização a proprietários da agricultura familiar que vivem em áreas isolodas. “A gente está chegando com o programa até o pequeno que está nos confins”, afirmou. O representante dos prefeitos, Moésio Loiola, de Campos Sales, disse que o CAR é o começo de um “disciplinamento”. “É um ponto de segurança, de tranquilidade que se inaugura”.

A secretária executiva do Meio Ambiente, Maria Dias, pediu que os prefeitos conheçam o CAR e colaborem com a elaboração do que chamou de “instrumento de gestão”. “É muito ruim, quando a gente pisa no desconhecido. Com esse instrumento, a gente pisa em terra firme”, afirmou. A coordenadora do CAR no Ceará, Tereza Farias, disse que as informações fortalecerão a agricultura familiar e o produtor. “Não existe governo, não existe Estado, se o agricultor não se empoderar”, argumentou.

Outrtas informações sobre o CAR estão disponíveis em: http://www.semace.ce.gov.br/2017/04/cadastro-ambiental-rural-car-ceara/

Alberto Perdigão
Assessoria de Comunicação da Semace
Twitter: @Semace
Facebook: semace.gov

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