Quarta-Feira, 22 de Novembro de 2017
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Coema institui câmara técnica para decidir sobre licenciamento

A proposta de transferir para os municípios a responsabilidade de licenciar e renovar licenças ambientais de empreendimentos de hospedagem será analisada por uma câmara técnica formada por integrantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema). A decisão foi tomada, durante a reunião ordinária de novembro do Conselho, realizada, nesta quinta-feira (9), na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

A Câmara será composta por dez dos 37 conselheiros, representantes do Ibama, da Semace, Procuradoria Geral da República, Procuradoria Geral da Justiça, Procuradoria Geral do Estado, OAB, Federação da Agricultura, Associação dos Gestores Ambientais, Sinduscon e Sindicato dos Engenheiros. A coordenação será do superintendente da Semace, Ricardo Araújo, que propôs a discussão sobre transferir ou não a compentência.

Participação

“Queremos a participação dos conselheiros do Coema, no nascedouro desta norma, de forma que os novos procedimentos não venham a ser questionados pelo próprio Conselho”, argumentou o superintendente, numa referência à segurança jurídica pretendida para as novas regras. A questão central é transferir ou não para o município a prerrogativa de renovar licenças originalmente emitidas pela Semace.

A nova normatização alcançaria resorts, hospedarias e pousadas. A legislação vigente, o porte do empreendimento e a existência de um masterplan disciplinando a ocupação do solo no município deverão influir na decisão da câmara. Um parecer seráelaborado nas próximas semanas, para ser submetido ao Coema, na sessão ordinária do colegiado, agendada para o dia 7 de dezembro.

Alberto Perdigão
Assessoria de Comunicação da Semace
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