Quarta-Feira, 22 de Novembro de 2017
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Coema analisará novas regras para meios de hospedagem e pagamentos ambientais

A minuta de lei que institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais no Estado do Ceará será apresentada ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), nesta quinta-feira (9), durante a 256ª sessão ordinária do colegiado. A apresentação será feita pelo consórcio STCP Engenharia de Projetos Ltda e Ludovino Lopes, Ricci e Santos Advogados, responsável pela execução do projeto.

A pauta do Coema inclui também a apresentação e discussão da viabilidade do repasse dos licenciamentos referentes a empreendimentos de hospedagem da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para entes municipais. Projetos de resorts, hospedarias, pousadas e similares já licenciados pela Semace seriam alcançados pela medida.

A sessão do Coema será realizada às 14 horas, no auditório da Semace (rua Jaime Benévolo, 1400 – Fátima). As reuniões são abertas ao público, mas só têm direito a voto os 37 representantes de entidades do Estado, do mercado e da sociedade com assento no colegiado. Saiba mais sobre o Coema em: http://www.semace.ce.gov.br/institucional/coema/o-que-e-o-coema/.

Alberto Perdigão

Assessoria de Comunicação da Semace

Twitter: @Semace

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