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Semace prorroga prazo para criadores de pássaros renovarem autorização

Criadores amadores de pássaros silvestres nativos têm até o próximo dia 31 para renovar a autorização referente ao período 2017/2018, junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). O prazo, encerrado em junho, foi ampliado por 30 dias, segundo a autarquia, “para permitir que todos os interessados possam protocolar seus pedidos de renovação de autorização no órgão”.

De acordo com a Semace, 1.200 criadores amadores devem renovar a autorização no Ceará. Enquadra-se na categoria a pessoa física que mantém em cativeiro, sem finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da ordem Passeriformes. Cada criador pode manter até 100 aves por plantel e admitir até 35 filhotes por ano, ficando obrigado a transferir o excedente para outro criador.

Criar pássaros sem autorização atualizada constitui crime ambiental. “Após o encerramento do prazo, todos os usuários que não protocolarem seu pedido de renovação na Semace terão seu acesso ao Sistema Sispass bloqueado”, advertiu o diretor de Fiscalização da Semace, Tiago Bessa. “E ficarão passiveis das sanções previstas na Lei dos Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98), bem como no Decreto que a regulamenta (Decreto Federal 6.514/08)”, completou.

A Instrução Normativa do Ibama nº 10/2011 indica as regras para a criação amadora e comercial de passeriformes nativos. Pode ser consultada em: http://www.assrib.org.br/normativas/2015083008132892825.pdf.

Como renovar a autorização

Os interessados devem entregar à Semace (Rua Jaime Benévolo, 1400 – Fátima) o formulário de solicitação preenchido com dados atualizados do criador e a documentação comprobatória exigida.

O atendimento também é feito nas diretorias da Semace, em Juazeiro do Norte (Av. Pedro Felício Cavalcante, 2530 – Parque Granjeiro) e em Sobral (Av. José Euclides Ferreira Gomes, s/n – Colina Boa Vista).

Quem cria pássaros silvestres nativos e ainda não está no sistema também deve se reguilarizar. Outras informações podem ser obtidas com a Semace, pelo telefone (85) 3254.3083 ou pelo e-mail: atendimento.fauna@semace.ce.gov.br.

 Alberto Perdigão
Assessoria de Comunicação da Semace
Twitter: @Semace
Facebook: semace.gov 

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