Gratificação de Desempenho Ambiental é ampliada para todo o Sisema

26 de maio de 2017 - 10:19 # # #

O Projeto de Lei que amplia o direito à Gratificação de Desempenho Ambiental para todos os servidores do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) foi aprovado, nesta quinta-feira (25), pela Assembleia Legislativa. A nova Lei dá aos servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) cedidos à Secretaria do Meio Ambiente (Sema) a mesma gratificação, concedida no órgão de origem, por meio de pactuação de metas semestrais.

A GDAM foi instituída pela Lei nº 14.334/2009 e alterada pela Lei 15.739/2014. A medida prevista na nova alteração corrige uma distorção que se mantinha, desde a criação da Sema, quando servidores da Semace foram cedidos à nova secretaria, que não oferecia a gratificação. O benefício entra em vigor com a publicação da Lei no Diário Oficial do Estado, devendo ser pago com receita da cobrança de autorização de obras em unidades de conservação administradas pela Sema.

Alberto Perdigão
Assessoria de Comunicação da Semace
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