Coema aprova mudanças em resoluções

16 de dezembro de 2016 - 08:54

Sex, 16 de dezembro de 2016, 8h45

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) se reuniu pela última vez em 2016, nesta quinta-feira (15), na sede da Semace, em Fortaleza. Na pauta do colegiado, a aprovação do calendário de reuniões de 2017, algumas alterações de resoluções e a apresentação da tese de doutorado do conselheiro Bosco Morais sobre a vulnerabilidade e riscos à poluição dos aquíferos freáticos na área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP)

Todas as alterações foram aprovadas pelos conselheiros. Com as modificações, passa a ser considerado microempresa e microempreendedor individual aquele inscrito nos bancos de dados da Receita Federal do Brasil e da Secretaria da Fazenda do Ceará. Anteriormente, o texto obrigava a estar em apenas um dos bancos. Em outro ponto discutido o colegiado revogou a exigência do licenciamento ambiental para as atividades meio desenvolvidas pela agropecuária.

O Coema aprovou, também, a retirada da necessidade de licenciamento ambiental para a captação de águas subterrâneas através da escavação de poços. Outra modificação feita foi no tocante à dragagem e derroçamento em corpos de água. A partir de agora, será necessária apenas uma autorização ambiental para realizar a intervenção. Por fim, houve uma atualização do texto com relação às custas do Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental (Rama), que faz menção, agora, ao valor atual da respectiva licença.

A reunião terminou com a aprovação do calendário proposto para os encontros em 2017, que ocorrerão, a partir de fevereiro, sempre na primeira quinta-feira útil de cada mês. Por fim, os conselheiros se reuniram para uma confraternização.

Fhilipe Augusto
Assessoria de Comunicação da Semace
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