Câmara Recursal da Semace julga 20 defesas de autos de infração

1 de setembro de 2016 - 14:01

Quin, 1º de setembro de 2016, 13h30

A Câmara RecursDSC01482al da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) deliberou 20 pareces técnicos na manhã desta quinta-feira (1). A comissão se reuniu na 16ª Sessão de Julgamento e julgou os processos recursais da segunda e última instância dos autos de infração lavrados pela autarquia, referente às infrações ambientais cometidas no âmbito do Estado do Ceará.

Após o resultado, os infratores responsáveis julgados serão notificados através da secretaria da Câmara Recursal. Eles também receberão uma ata sobre a reunião. A possibilidade de se obter recursos administrativos fica anulada posterior à decisão da comissão, conforme consta no art. 97 da Instrução Normativa/Semace nº 02/2010.

Na ocasião estiveram presentes gestores da procuradoria jurídica, licenciamento, fiscalização, financeiro, florestal e protocolo da Semace, que fazem parte do colegiado. Qualquer dúvida pode ser esclarecida com a secretária da Câmara, Valéria Bezerra, através do telefone (85) 3101-5520.

Confira aqui a íntegra dos itens dos processos julgados hoje na Semace.

Ana Luzia Brito
Assessoria de Comunicação da Semace
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